Título: Oposição aprova segunda convocação de Dilma ao Congresso
Autor: Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 16/04/2008, Política, p. A8

A oposição aproveitou outro momento de desmobilização da base governista e aprovou, na comissão de Serviços de Infra-Estrutura, convocação da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) - desta vez para prestar esclarecimentos sobre o dossiê que teria sido montado em sua Pasta, com informações sigilosas sobre gastos da Presidência da República na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Os governistas vão recorrer à comissão, na próxima semana, para tentar anular a convocação.

Foi a segunda vez em que a oposição aproveitou a ausência de governistas para aprovar a convocação de Dilma na comissão de Infra-Estrutura, presidida pelo tucano Marconi Perillo (GO). No dia 3, foram aprovados dois requerimentos de convocação da ministra. Uma para falar sobre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outra, sobre a instalação da usina hidrelétrica do Belo Monte (PA). A cada convocação, a ministra tem 30 dias para comparecer à comissão, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou ontem à comissão logo depois da votação do requerimento, de autoria de Mário Couto (PSDB-PA). Apresentou requerimento ao plenário da comissão, pedindo anulação. Mas Perillo encerrou a reunião sem submeter o pedido de Jucá à deliberação dos senadores. Considerou a matéria "vencida" e disse que, se o líder quisesse recorrer, que o fizesse no plenário do Senado. "Eles (governistas) que se desgastem", disse Perillo.

O "golpe" - definição da líder do PT, Ideli Salvatti (SC), à tática da oposição - ocorreu num dia de aparente calmaria na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar denúncias de irregularidades no uso dos cartões corporativos pelo governo federal. Lideranças da base aliada do Palácio do Planalto e da oposição fizeram acordo de procedimentos para dar sobrevida à CPMI, evitando o encerramento precipitado dos trabalhos - o que causaria desgaste aos dois lados.

Com o entendimento, os governistas esperam evitar a instalação da CPI exclusiva do Senado, proposta pela oposição. Uma investigação só de senadores daria mais dor de cabeça ao governo. Pelo acordo de ontem, a base aliada concordou com que a CPMI tenha acesso a informações sigilosas de posse do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre gastos da Presidência da República com cartão corporativo que já sofreram auditoria.

É muito pouco: são dados de alguns gastos realizados no período de 2002 a 2005, e representam menos de 3% do total das despesas com cartões. Mesmo assim, senadores da oposição acham que vale a pena, porque hoje não têm acesso a nada. "Agora desandou", afirmou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), autor do requerimento da CPMI. Ele acredita que a investigação pode avançar.

O tucano acha importante outro ponto do acordo, pelo qual o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Felix, terá de informar à CPMI exatamente o que é dado sigiloso no uso de cartão. Em depoimento à comissão, ele não foi claro sobre isso. "O governo não deixa aprovar quebra de sigilo, mas ninguém nos diz o que é sigiloso", diz Sampaio. Ele espera uma definição taxativa do governo abra caminho ao questionamento do sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).

A presidente da CPMI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), havia ameaçado encerrar os trabalhos caso a investigação continuasse emperrada pela não aprovação de convocações e de quebra de sigilo. O entendimento que evitou o fim da CPMI prevê que a comissão solicite técnicos do TCU para ajudarem na investigação da papelada que está sendo enviada pelo governo. Prevê, ainda, a criação de quatro sub-relatorias pela CPMI: sistematização, fiscalização de gastos, controle dos mecanismos de auditorias e aprimoramento legislativo.

O acordo foi possível graças a uma rebelião de deputados do PMDB e de outros partidos da base contra a orientação dada pela assessoria do governo - sem discussão prévia com os aliados - para que votassem contra requerimentos de convocação e de pedidos de informação. "Não vou votar tratorando. Não quero ser taxado de ter matado a CPI", disse o deputado Carlos William (PTC-MG), preocupado com as cobranças da base eleitoral.

Em relação aos requerimentos para falar sobre o PAC e Belo Monte, Perillo havia marcado o depoimento da ministra para hoje, quarta-feira. Dilma mandou recado à comissão, por meio de Jucá, afirmando que só poderá comparecer depois do dia 29 de abril. Ontem, Perillo negou que a nova convocação - específica para tratar do dossiê - tenha sido aprovada em reação ao adiamento. A aprovação do requerimento, de autoria de Mário Couto, foi simbólica. A votação ocorreu no início da reunião da comissão, antes da sabatina de Mário Rodrigues Júnior, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).