Título: LDO prevê mínimo de R$ 453 em 2008
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 16/04/2008, Política, p. A9

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União para 2009, encaminhado ontem ao Congresso Nacional, pressupõe que a economia brasileira crescerá 5% ao ano, em termos reais, de 2008 a 2011, com juros em queda, recuperação da taxa de câmbio nominal e inflação estabilizada em torno de 4,5% ao ano, quando medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com base nesses parâmetros macroeconômicos, a expectativa é de que o salário mínimo, ao qual se vincula boa parte dos gastos correntes obrigatórios da União, alcance R$ 453,67 em fevereiro do próximo ano.

Esse seria o novo piso salarial do país na hipótese de prevalecer a regra de reajuste proposta pelo governo no início de 2007, num projeto de lei encaminhado no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e até hoje em tramitação. O projeto, que prevê antecipação gradual da data-base de reajuste para janeiro, até 2010, determina que seja levada em conta a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos antes.

Em outra projeção apresentada nos anexos do projeto da LDO-2009, o governo informa que o salário subiria para R$ 449,97 só em maio, na hipótese de prevalecer o critério de reajuste anterior ao do PAC (INPC mais variação do PIB per capita do ano anterior). Em 2007 e 2008, quando o reajuste foi feito, respectivamente em abril e março, por medida provisória, prevaleceu o cronograma de antecipação da data-base. Por isso, politicamente, o mais provável é que o salário suba de novo em fevereiro e não só em maio.

Nominalmente, o PIB deve atingir R$ 2,837 trilhões em 2008 e R$ 3,113 trilhões em 2009, pelos parâmetros macro-econômicos adotados no projeto da nova LDO. O preço do dólar americano é projetado em R$ 1,77 para dezembro de 2008, taxa de câmbio que subiria para R$ 1,85 até final de 2009 e para R$ 1,94 até dezembro de 2011.

O nível da Taxa Selic em dezembro deste ano é projetado em 11,2% ao ano. Ou seja, ainda que haja elevação hoje, na reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), a expectativa dos ministérios da Fazenda e do Planejamento é de que esse movimento possa ser revertido mais tarde, ainda neste ano. Nas projeções do projeto de LDO, a trajetória da taxa básica de juros é cadente nos próximos três anos. A Selic encerraria dezembro em 10,5%, 9,8% e 9% ao ano, respectivamente, em 2009, 2010 e 2011. Com isso, a dívida líquida do setor público, projetada em 40,9% do PIB para o final de 2008, cairia para 31% do PIB até dezembro de 2011.

O governo espera arrecadar, em 2009, R$ 757,45 bilhões em receitas primárias, em termos brutos, no âmbito do orçamento fiscal e da seguridade social, cujo projeto só seguirá para o Congresso em agosto. Como proporção do PIB, isso representaria 24,33%, menos do que o previsto no orçamento aprovado para 2008 (24,39%), porém, acima da última reestimativa para esse ano (24,21%).

O projeto da nova LDO permite que, em caso de atraso na aprovação do Orçamento, o governo possa executar até um quarto das dotações previstas para investimentos e custeios não obrigatórios. Inicialmente, o governo pensou em um terço, mas entendeu que um quarto é politicamente mais viável.