Título: Triplicam as queixas contra os cartões
Autor: Júnior , Altamiro Silva
Fonte: Valor Econômico, 16/04/2008, Finanças, p. C8

Segundo Pfeiffer, do Procon, despesas não reconhecidas na fatura são comuns Os usuários de cartões de crédito andam insatisfeitos. Em janeiro foram registradas 5.420 queixas por conta de problemas com o plástico, expansão de 194% frente a 2005 e de 63% em relação ao ano passado, segundo dados divulgados ontem pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), ligado ao Ministério da Justiça e que reúne informações dos Procons de 22 Estados e 90 municípios.

As projeções do Sindec indicam que o setor financeiro, muito em função dos cartões de crédito, vai ultrapassar este ano as empresas de telefonia celular em reclamações. "Os dados são alarmantes", afirma Laura Mendes, do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor do MJ. A maioria das queixas tem vindo da classe C, que passou a ser alvo dos bancos nos últimos meses.

Com o mercado de cartões em forte expansão, com crescimento anual de 20%, e o aumento das reclamações, vem crescendo também a pressão de associações ou fundações ligadas à defesa do consumidor para uma regulamentação do setor pelo governo, movimento semelhante à Europa, Austrália e Estados Unidos. Este foi o assunto discutido em um seminário promovido ontem pela Pro Teste, que superlotou o auditório da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O senador Adelmir Santana (DEM/DF) entrou com um projeto de lei no final do ano passado para que as administradoras de cartões e as empresas credenciadoras de estabelecimentos para as bandeiras sejam consideradas instituições financeiras. "Com isso, elas passam a ser reguladas pelo Banco Central", diz o senador. Este projeto se soma a outros três que ele apresentou no Senado e que pede maior disciplina para o setor, como por exemplo, o compartilhamento das máquinas leitoras.

José Antônio Marciano, chefe do departamento de sistema de pagamentos do Banco Central, voltou a enfatizar no seminário a necessidade do compartilhamento e cobrou maior transparência das empresas de cartões. A falta de informações claras quanto a taxas e parcelamentos tem sido as líderes de queixas.

Os dados do Sindec mostram que o consumidor ainda se sente perdido com as informações na fatura. A maior fonte de reclamações (40%) é com relação a cobranças indevidas, que incluem o seguro de perda e roubo sem o consentimento do cliente. Outros 16% se queixam que não sabem os juros que estão sendo cobrados, nem se o valor das prestações está correto.

Roberto Pfeiffer, diretor executivo do Procon de São Paulo e professor de direito da FGV, diz que o Procon instaurou 133 autos de infração em 2006 e 2007 relativos aos cartões de crédito. As despesas lançadas em fatura e não reconhecidas pelos clientes são um dos maiores alvos de queixas.

Um levantamento da Pro Teste, que visitou bancos e analisou 71 cartões, mostra vários problemas. Os plásticos gratuitos que estão sendo oferecidos à baixa renda podem custar R$ 60 por ano, por conta de taxas como a tarifa de manutenção. Dos 13 plásticos gratuitos analisados, só seis de fato eram grátis. Segundo o estudo, outros plásticos (caso do Aura) chegam a cobrar R$ 15 por saque realizado no cartão no país ou um percentual de 20% sobre o valor limitado a R$ 101 (caso do Panamericano).

Uma análise do crédito rotativo, quando o consumidor paga o mínimo e financia o restante, mostra que esta opção chega a quintuplicar a dívida. Segundo dados do estudo, o Fininvest Visa ou MasterCard chega a cobrar 558% de juros ao ano nesta modalidade.

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) prepara um código de auto-regulação que pretende disciplinar os bancos e as empresas do setor e reduzir o número destas reclamações. "Vamos criar parâmetros mínimos de conduta", afirma seu presidente Felix Cardamone.