Título: OAB instala comitê para carbono
Autor: Barros , Bettina
Fonte: Valor Econômico, 17/04/2008, Legislação & Tributos, p. E2

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) decidiu se articular para dar um rumo jurídico às discussões sobre créditos de carbono no país. Para isso, criou o Comitê de Estudos sobre o Mercado de Carbono, presidido por Flávio Menezes, do escritório Menezes, Dessimoni e Abreu Advogados e composto por oito advogados. Uma das principais preocupações está no âmbito tributário: sem um marco legal para o carbono, a questão tem gerado polêmica. Recentemente, a Receita Federal publicou uma solução de consulta na qual determinou que o percentual de imposto de renda a ser recolhido na comercialização desses créditos será de 4,8% para um faturamento de até R$ 62,5 mil e de 8% sobre o valor que exceder a este montante.

Apesar do esclarecimento resultar de uma solução de consulta - e, portanto, valer apenas para a empresa que formulou o questionamento -, o entendimento do fisco é visto por especialistas como uma referência. E neste ponto, o discurso dos advogados do comitê é unânime: crédito de carbono não deveria ser tributado por ser um benefício ambiental de interesse global. "Pelo contrário, deveriam ser criados benefícios fiscais", diz Menezes. "O próprio governo diz que o carbono já se tornou o 18º produto na balança comercial do país."

Para o advogado da área ambiental Werner Grau Neto, do Pinheiro Neto Advogados, trata-se de mais uma amostra da "sanha arrecadatória" no país. "A margem de lucro nos projetos é pequena, mas positiva. Se for negativa, ninguém mais faz. Isto é filantropia", diz ele. Dentro de alguns meses, Grau Neto espera finalizar um levantamento sobre como a questão é abordada em outros países participantes do mercado global de carbono.

Outro alerta vem da quantidade de projetos de lei sobre o assunto em tramitação nas três esferas do Legislativo - municipal, estadual e federal. "Já levantamos mais de 120 projetos", afirma o advogado Flávio Rufino Gazani, da consultoria Ecoadvance e membro do comitê. "Nós precisamos chamar a atenção antes que esses projetos sejam aprovados. Estão legislando sem conhecimento de causa", diz. A idéia, segundo ele, é criar uma homogeneidade nas iniciativas do Legislativo. Para isso, o comitê lançará mão de mesas redondas e um amplo trabalho de lobby - "advocacy", no jargão da classe - junto a formadores de opinião e políticos. "Pediremos até uma audiência pública no Congresso, se for o caso", afirma.