Título: Corte em investimento atinge R$ 12 bi
Autor: Izaguirre , Mônica
Fonte: Valor Econômico, 24/04/2008, Brasil, p. A3

O corte de R$ 19,41 bilhões anunciado há duas semanas pelo governo federal nas despesas discricionárias da União, no âmbito do orçamento fiscal e da seguridade social, vai atingir principalmente os investimentos, sobretudo aqueles incluídos pelo Congresso ao emendar o projeto original. Segundo informou ontem o Ministério do Planejamento, para os órgãos do próprio governo, o limite de gastos dessa natureza cai R$ 12,35 bilhões em relação ao valor autorizado na lei orçamentária, ficando em R$ 26,83 bilhões. Por outro lado, acrescentou o ministério, houve preocupação em preservar dotações relacionadas a convênios com Estados e municípios.

Alguns ministérios perdem praticamente toda a verba de investimento aprovada pelos deputados e senadores. É o caso do Ministério do Turismo. A pasta comandada por Marta Suplicy, possível candidata do PT às eleições municipais de São Paulo, perde, nessa rubrica, 95%, pois o limite cai de R$ 2,01 bilhões para R$ 104,7 milhões apenas. Proporcionalmente, também é drástico o caso do Ministério dos Esportes, que perde 97%.

A comparação com o projeto de lei de orçamento mostra que o corte visa, em parte, retirar o que foi acrescentado por emendas do Congresso. Em relação ao limite de investimentos autorizado no projeto para órgãos do governo (R$ 30,27 bilhões, segundo o Planejamento), a redução é de apenas R$ 3,44 bilhões e não de R$ 12,35 bilhões. Nessa comparação, a pasta dos Esportes, por exemplo, fica praticamente com o mesmo montante que tinha e a do Turismo perde perto de 44%.

Marta afirmou que recebeu de forma natural o contingenciamento do orçamento da pasta para este ano. Para ela, os efeitos do corte serão momentâneos. "Recebi com muita tranqüilidade a notícia do corte. No início do ano, sempre tem um contingenciamento, mas, como o nosso ministério é muito ágil e executa 99% do orçamento, vamos agilizar a liberação e depois pedir mais recursos, como foi no ano passado", disse Marta. Ela ressaltou que o Ministério do Turismo foi contemplado com R$ 6,6 bilhões em emendas parlamentares. "Recebemos porque temos competência, e as pessoas sabem que o recurso sai", disse a ministra.

O decreto de programação financeira editado ontem pelo governo, implementando o que foi anunciado há duas semanas, não determina que os cortes sejam feitos necessariamente em programações incluídas por emendas. Mas, normalmente, quando enfrentam restrições, os ministérios executam primeiro as despesas programadas pelo governo.

Em termos nominais, relativamente ao orçamento aprovado, o corte atinge ministérios com mais verba para investimento, como o das Cidades, onde o bloqueio de dotações desse tipo chega a R$ 2,7 bilhões. O dos Transportes, embora com orçamento maior, perde perto de R$ 1 bilhão, porque a maior parte de suas programações faz parte do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), cujas despesas não podem ser contingenciadas. Também é expressivo o corte nos investimentos dos ministérios da Defesa e da Educação, em ambos os casos, perto de R$ 1 bilhão.

Ainda conforme o Ministério do Planejamento, o limite para despesas discricionárias de custeio, que é de R$ 90,241 bilhões na lei orçamentária, cai perto de R$ 7 bilhões com o decreto editado ontem, ficando em R$ 83,16 bilhões. O Ministério da Defesa, que tinha R$ 5,4 bilhões para custeio na lei, também dá, nesse caso, contribuição expressiva em termos nominais, próxima de R$ 1,1 bilhão. O Ministério da Fazenda terá de economizar perto de R$ 900 milhões. O corte é menor no custeio porque parte das despesas classificadas como discricionárias são, em última instância, obrigatórias. Um exemplo é o orçamento da saúde, onde o espaço para cortes é mínimo por causa da proteção dada pela Emenda Constitucional 29. Ainda assim, o Ministério da Saúde perde R$ 1,8 bilhão em verbas de custeio e R$ 800 milhões em investimento.

Entre custeio e investimentos, os órgãos do governo ficam proibidos de executar R$ 19,2 bilhões com o corte. Os outros R$ 200 milhões terão de ser economizados pelos Poderes Judiciário e Legislativo e pelo Ministério Público. (Com Agência Brasil)