Título: Governo usa corte no Orçamento para garantir créditos previstos em MPs
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 23/04/2008, Brasil, p. A2

Os créditos orçamentários abertos por medida provisória motivaram mais da metade do corte de R$ 19,4 bilhões anunciado há duas semanas, pelo Ministério do Planejamento, nas dotações do Orçamento da União para custeios e investimentos discricionários. Para compensar a elevação provocada por essas MPs no volume de despesas obrigatórias do ano, o governo bloqueou R$ 11 bilhões em outros gastos, previstos na lei orçamentária aprovada pelo Congresso.

A informação consta de relatório encaminhado aos deputados e senadores pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e deve ser usada pelos parlamentares como mais um argumento em favor da restrição ao uso de medidas provisórias em matéria orçamentária. Dos R$ 11 bilhões considerados pelos dois ministérios para justificar o corte, a maior parcela, R$ 8,1 bilhões, sequer refere-se a medidas deste ano. São restos a pagar de MPs editadas em 2007, e cujas despesas chegaram a ser objeto de empenho (comprometimento contábil do recursos), mas cujo impacto financeiro efetivo só está ocorrendo este ano.

O atual texto constitucional só permite abrir crédito orçamentário por medida provisória para atender "a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública". Para evitar que o governo continue a dar uma interpretação flexível a essa norma, a comissão de deputados que debate a tramitação de MPs aprovou, na semana passada, uma emenda constitucional alterando o texto e retirando dele a expressão "como as".

Por outro lado, a proposta dá ao governo a possibilidade de usar MPs em substituição aos projetos de lei de crédito adicional ao Orçamento, caso eles não sejam votados em 75 dias pelo Congresso. A demora na votação dos créditos adicionais tem sido um dos argumentos usados pelo governo para recorrer às MPs.

Incluindo o efeito das medidas provisórias, as despesas obrigatórias do orçamento fiscal e da seguridade social foram reestimadas pelo governo em cerca de R$ 17,8 bilhões além do orçado. Os R$ 6,8 bilhões restantes referem-se a diversas outras despesas, como seguro-desemprego e benefícios previdenciários e assistenciais de pagamento compulsório.

Além de elevação de despesas obrigatórias, também entraram no cálculo do corte um aumento de R$ 3 bilhões no superávit primário do governo central e elevação na previsão de receitas.