Título: Construção terá muitos itens com ICMS antecipado
Autor: Watanabe , Marta
Fonte: Valor Econômico, 23/04/2008, Brasil, p. A5

Humberto Barbato, presidente da Abinee: setor quer rever lista de produtos A Fazenda do Estado de São Paulo divulgou a lista de produtos do setor alimentício e de materiais de construção que ficarão sujeitos ao pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por substituição tributária. O rol de produtos foi publicado no diário oficial de sábado. As margens para o cálculo do imposto, porém, não foram veiculadas. A expectativa do segmento varejista de construção civil é de que as margens sejam divulgadas ainda hoje. Os dois setores entram na substituição a partir de 1º de maio.

Extensa, a lista da construção inclui produtos de base, como cal, argamassas, tubos, telhas, até material de acabamento como revestimentos, papel de parede, banheiras, pastilhas, fitas isolantes, além de material elétrico como aquecedores, interruptores, fios e cabos.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, diz que o setor pleiteia a retirada de alguns itens do rol, como painéis elétricos e isoladores. "Essas classificações têm boa parte dos produtos sem venda a varejo, mas comercializada sob encomenda para indústrias, por exemplo", diz. "Para esses produtos não faz sentido a substituição", argumenta. Segundo ele, o setor quer que as exceções estejam expressas na regulamentação para evitar autuações fiscais futuras. Barbato diz que as margens para os produtos do segmentos elétrico e eletrônico ainda estão sendo discutidas porque os preços apresentados nos estudos encomendados apresentaram grande disparidade.

Para o varejo de materiais de construção, a expectativa é de que a margem de valor agregado se situe em torno de 30%, diz Cláudio Elias Conz, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco). A entidade apresentou à Secretaria de Fazenda estudo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostrando que, para a maioria dos produtos do setor, uma margem de até 25% é suficiente para cobrir os gastos com impostos e garantir uma margem líquida de 3% a 4%, que é a margem média do varejo atualmente. "A expectativa, com base nas conversas anteriores com o governo, é de que a margem seja estipulada em torno de 30%, o que atenderia aos nossos objetivos", afirmou Conz.

Conz diz que o setor preocupa-se com a tributação dos estoques. Até o dia 1º de maio, os varejistas da construção terão de fazer o balanço dos materiais em estoque para o recolhimento do ICMS, como se toda a venda tivesse sido efetuada até a data. "Isso vai afetar o fluxo de caixa das empresas", disse. Representantes do setor, segundo Conz, vão solicitar mais informações junto ao governo, para avaliar a possibilidade de estender o prazo de recolhimento de ICMS dos estoques ao longo do ano.

Sem incluir itens da cesta básica, a lista do setor de alimentos ficou, de forma geral, com chocolates, sucos e bebidas prontas, laticínios, salgadinhos, molhos, temperos e condimentos, barras de cereais, alimentos infantis, caldos e sopas. A advogada Fernanda Possebon Barbosa, do Braga & Marafon, explica que a grande preocupação do setor está nos produtos que contam atualmente com redução de base de cálculo do ICMS. Com esse benefício, a alíquota efetiva de muitos produtos cai da regra geral de 18% para 12%, por exemplo. Entre as mercadorias listadas, contam com a redução, diz a advogada, produtos como achocolatados em pó, alguns salgadinhos e sucos, por exemplo. Fernanda explica que, segundo a regulamentação atual, os alimentos que entrarem na substituição tributária perdem automaticamente a redução de base no cálculo de ICMS. "Caso seja intenção manter o benefício, isso precisa estar expresso em outro decreto ou pelo menos em algum outro tipo de manifestação da Secretaria da Fazenda."