Título: Base de apoio fortalecida
Autor: Taffner, Ricardo ; Medeiros, Luísa
Fonte: Correio Braziliense, 16/02/2011, Cidades, p. 24

O Governo do Distrito Federal demorou a conseguir fechar o grande acordo para a formação das comissões temáticas da Câmara. Foram duas semanas de intensas negociações para evitar o risco de ver a pendência ser decidida no voto. Agora, depois da configuração que deixou comissões importantes nas mãos do bloco independente formado logo no primeiro dia do ano ¿ o Grupo dos 14 ¿, o Executivo se diz satisfeito com o resultado. ¿Foi um debate amplo e geral e o governador (Agnelo Queiroz) está absolutamente satisfeito¿, afirma o coordenador da assessoria parlamentar do GDF, Wilmar Lacerda (PT). A sintonia entre os Poderes começará a ser posta à prova com o início das votações, o que deve ocorrer a partir de hoje.

Antes de chegar ao plenário, os projetos têm de passar pelas comissões. Teoricamente, a distribuição das presidências dá a impressão de que o Executivo não enfrentará problemas. Das nove comissões, seis são presididas por deputados da base governista. A Comissão de Constituição e Justiça, uma das duas principais da Casa, será presidida por Chico Leite (PT). Já a de Economia, Orçamento e Finanças está nas mãos de Agaciel Maia (PTC). Com a oposição, estão a de Ética e Direitos Humanos, a de Assistência Social e a de Educação e Saúde, com Celina Leão (PMN), Liliane Roriz (PRTB) e Washington Mesquita (PSDB), respectivamente. ¿Lógico que gostaríamos de estar melhor representados, mas percebemos que o governo quer ser aproximar¿, avalia Liliane.

Entretanto, levando em conta o Grupo dos 14, a lógica se inverte. O blocão tem seis comissões, enquanto os aliados de primeira hora ¿ PT, PRB, PPS, PSB e PDT ¿ comandam apenas três (veja quadro). As outras duas vagas disputadas na tarde de ontem também foram repartidas. Evandro Garla (PRB) será o ouvidor e Wellington Luiz (PSC) comandará a corregedoria. Aliás, a escolha do corregedor foi considerada estratégica por alguns membros do bloco, que são ou foram alvo de investigações. O primeiro desafio dele será o caso de Benedito Domingos (PP), indiciado pela Polícia Civil por formação de quadrilha e fraude em licitação. Wellington afirma que precisa de mais tempo e informações antes de adotar alguma medida.

Nova prática Otimista diante da montagem das comissões, o líder do bloco PT-PRB, Chico Vigilante (PT), disse que os deputados estão dispostos a inaugurar uma nova prática em Brasília, sem negociações espúrias entre os poderes Executivo e Legislativo. ¿No governo de Agnelo não vai ter mensalinho ou mensalão. Deputado vai indicar cargo no governo, como ocorre em qualquer parlamento do mundo, mas é só isso¿, afirmou. Ao contrário de alguns colegas governistas, Vigilante acredita que a definição das comissões deu fim ao Grupo dos 14. ¿Depois dessa discussão, dos acordos que foram feitos, não tem sentido o reaparecimento do bloco¿, analisou o petista.

A análise do líder de governo, Wasny de Roure (PT), sobre o resultado da negociação é mais ponderada. Ele diz que a consolidação da base ainda está sendo construída e depende do diálogo permanente entre o governo e os distritais, o que não havia sendo feito sistematicamente. ¿Pequenos gestos do governador, como atender uma ligação, é importante¿, afirmou.

Microempresas na pauta Reunião do colégio de líderes prevista para ocorrer na manhã de hoje abordará a elaboração da pauta de votações em plenário. Quatro projetos do Executivo estarão no cerne das discussões. O mais polêmico trata da regulamentação do tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte do DF. A proposta chegou ontem à Casa e teve que ser refeita para acomodar diferentes interesses econômicos de grupos empresariais. O projeto estabelece incentivos e concessões para os pequenos empreendedores. Além disso, serão discutidas propostas que envolvem utilização de recurso público e contratação de empréstimo internacional, tais como a do crédito adicional ao Orçamento de R$ 3,7 milhões para a construção de centro de atendimento psicossocial, a da contratação R$ 55 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento para a execução do Pró-Cidade.

Divisão do poder Assuntos Fundiários Analisa matérias que tratam do plano de ordenamento territorial (Pdot) e planos diretores, habitação, uso e parcelamento do solo, mudança de destinação de áreas, entre outros. Presidente: Cláudio Abrantes (PPS) Vice-presidente: Evandro Garla (PRB)

Assuntos Sociais Trata de assuntos relacionados a: cultura, esporte, desenvolvimento social, emprego, proteção à infância, à juventude e ao idoso. Presidente: Liliane Roriz (PRTB) Vice-presidente: Luzia de Paula (PPS)

Constituição e Justiça Analisa a qualidade jurídica das proposições e pode rejeitar as propostas ou sugerir emendas. Também analisa pedidos de instauração de processos contra o governador e secretários de Estado. Presidente: Chico Leite (PT) Vice-presidente: Wellington Luiz (PSC)

Defesa do Consumidor De acordo com o regimento da Casa, visa a resgatar a dignidade nas relações de consumo e atua frente às instituições governamentais. Presidente: Rejane Pitanga (PT) Vice-presidente: Rôney Nemer (PMDB)

Defesa Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar Atua perante entidades sociais e órgãos públicos para investigar denúncias de violação aos direitos humanos e combater as causas de violência. Presidente: Celina Leão (PMN) Vice-presidente: Cristiano Araújo (PTB)

Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo Emite pareceres sobre 11 temas diferentes, desde política industrial e desenvolvimento econômico a questões sobre cerrado e controle da poluição. Presidente: Rôney Nemer (PMDB) Vice-presidente: Olair Francisco (PTdoB)

Economia Orçamento e Finanças Responsável pela análise das propostas que envolvem recursos financeiros. Dá parecer sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de analisar e apresentar emendas ao Orçamento do DF. Presidente: Agaciel Maia (PTC) Vice-presidente: Cláudio Abrantes (PPS)

Educação e Saúde Avalia proposições sobre saúde pública, educação pública e privada, saneamento básico, além de acompanhar e fiscalizar a execução dos programas e leis relativas às matérias. Presidente: Washington Mesquita (PSDB) Vice-presidente: Eliana Pedrosa (DEM)

Segurança Compete à comissão analisar as matérias sobre segurança pública e ação preventiva em geral, além de emitir pareceres sobre biossegurança e bioética. Presidente: Aylton Gomes (PR) Vice-presidente: Chico Vigilante (PT)

Outros cargos

Ouvidoria Recebe reclamações, sugestões e denúncias da população e pode fazer inspeções para atestar os problemas apontados pelos cidadãos. Titular: Evandro Garla (PRB)

Corregedoria Responsável pela investigação prévia sobre denúncias de infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar. Titular: Wellington Luiz (PSC)

Bois e produtores invadem a Câmara Helena Mader Pela primeira vez em seis anos, os produtores do Distrito Federal se uniram em uma grande manifestação para cobrar rapidez na regularização das terras rurais. Durante uma audiência pública realizada na manhã de ontem na Câmara Legislativa, cerca de 600 agricultores lotaram as galerias do plenário e também a entrada do prédio. Uma cena inusitada chamou a atenção dos servidores da Casa e de quem passava pelo edifício: manifestantes levaram cinco bois para a porta do plenário. A audiência teve muita informação, um pouco de polêmica e a promessa de representantes do governo de que o problema será resolvido o mais rápido possível.

Existem hoje 19.363 propriedades rurais no Distrito Federal e a maioria delas está irregular. Em 2005, a Justiça, a pedido do Ministério Público do DF, proibiu a renovação das concessões vencidas sem a realização prévia de licitação pública. Desde então, os produtores não têm a documentação das terras ocupadas e, por conta disso, enfrentam grandes dificuldades para conseguir empréstimos bancários e financiar a expansão dos negócios.

A audiência pública de ontem foi realizada a pedido do deputado distrital Joe Valle (PSB), que tem uma propriedade na região do PAD-DF, onde mantém produção de legumes e verduras orgânicas. Também participaram do encontro o senador Rodrigo Rollemberg (PSB), autor de uma emenda que permitiu a venda direta aos atuais ocupantes, o diretor-técnico da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Luís Antônio Reis, o secretário de Agricultura, Lúcio Valadão, e o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do DF, Renato Simplício. O secretário de Desenvolvimento do Centro-Oeste, órgão do Ministério da Integração, Marcelo Dourado, e o juiz titular da Vara de Desenvolvimento Urbano e Fundiário, Carlos Rodrigues, falaram da importância da legalização para ampliar o acesso ao crédito

Ao todo, 69% do território do Distrito Federal é classificado como zona rural. Desses, apenas 56% são propícios à atividade agrícola, o equivalente a 223 mil hectares. A maior parte dessas terras é também ponto de captação de águas para abastecimento do DF. ¿Temos pelo menos 22 modalidades de ocupação e observamos também a predominância da pequena propriedade. A regularização é essencial para ajudar esses pequenos produtores, que hoje estão sem acesso a financiamentos¿, justificou o secretário de Agricultura, Lúcio Valadão.

Desde que a transmissão de documentos foi proibida, o governo chegou a lançar um edital de licitação para vender as terras, mas a concorrência pública acabou suspensa por conta da polêmica. Em 2009, o senador Rollemberg, à época ocupando vaga na Câmara dos Deputados, apresentou uma emenda à Lei Federal nº 12.024, autorizando a venda direta para os ocupantes rurais. ¿Não seria justo obrigá-los a passar por uma licitação, enquanto os moradores dos condomínios irregulares têm esse direito. Os produtores seguiram a lei, não parcelaram as terras e preservaram o DF¿, comentou o senador durante a audiência pública.

Depois da sanção dessa lei, falta apenas a aprovação de uma resolução pelo Conselho de Administração da Terracap para que os contratos de concessão do direito real de uso possam ser assinados. O órgão se reúne no próximo dia 3 e a expectativa é de que os representantes analisem a questão das terras rurais. ¿Temos hoje 100 processos integralmente concluídos, com contratos prontos para serem assinados. O cadastramento e a formatação da ocupação são feitos pela Secretaria de Agricultura e, depois, a Terracap faz o termo de concessão de uso¿, explicou o diretor-técnico da Companhia Imobiliária de Brasília, Luís Antônio Reis.

O presidente da Associação dos Criadores de Gado e Produtores do Gama, Adelino Roberto Barbosa, foi um dos responsáveis pelos bois que circularam pela Câmara Legislativa durante a audiência pública. Ele conta que decidiu usar esse artifício para chamar a atenção dos deputados e de representantes do governo. ¿Estamos trabalhando sem dignidade e muitos produtores já estão pensando em deixar a área rural. Se isso acontecer, para onde irão os animais? Foi esse questionamento que quisemos passar com o protesto¿, explicou Adelino. A presença dos bois chamou a atenção dos funcionários do Legislativo local. ¿Acho válido esse protesto. Brasília precisa de um cinturão verde e os produtores rurais cumprem esse papel¿, opinou a assessora parlamentar Maria Elisabete Aragão, que fotografava os bois na Praça do Povo.

Colaborou Mara Puljiz