Título: Revisão de regime sindical foi pedido de sindicatos
Autor: Romero , Cristiano
Fonte: Valor Econômico, 29/04/2008, Brasil, p. A6

Um outro defeito do regime de Vargas apontado por Mangabeira Unger é que, mesmo para a minoria protegida por suas leis, ele assegura representação sindical oficial sem garantir representação "vigorosa, independente e portanto legítima". "Um sistema que exalta a unicidade sindical evoluiu paradoxalmente para a proliferação exuberante de sindicatos - muitos são representativos de fato e muitos outros, imposturas de representação. O enfraquecimento da representação é uma vulnerabilidade e uma ameaça. A exclusão da maioria é um veneno", define.

A pedido das centrais, o ministro decidiu tratar da revisão do regime sindical. Por considerar o tema controvertido, achava melhor não incluir o assunto agora. Depois, reconheceu que estava errado - as centrais convergiram mais em relação à reforma sindical do que à forma de desoneração da folha. O primeiro ponto de coincidência diz respeito à legalização das centrais. A legalização aconteceu há um mês, quando foi sancionada a lei 11.648. A segunda convergência trata da substituição do imposto sindical por "participação negocial", definida em assembléia dos sindicatos de cada categoria, mas, uma vez aprovada, estendida compulsoriamente a todos os trabalhadores, sindicalizados ou não.

A terceira iniciativa pretende assegurar ao sindicato da categoria preponderante na base (no local de trabalho ou na unidade fabril) o direito de representar todos os trabalhadores que atuem naquela base, independentemente das categorias existentes. "Esse é o resíduo pragmático do princípio da unicidade que todos apóiam: tanto os que abraçam aquele princípio como regra geral quanto aqueles que o rejeitam", diz o ministro.

Quanto ao quarto ponto, a idéia é que é preciso combater práticas anti-sindicais. Para isso, será necessário institucionalizar a figura do "agente sindical", ou seja, do representante do sindicato preponderante e, com isso, de todos os trabalhadores, no local de trabalho. Outro item de interesse das sindicalistas é a organização das negociações coletivas, "liberadas do critério restritivo da data-base". (CR)