Título: Cobrança de devedores fica mais rápida
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 29/04/2008, Finanças, p. C3

O Banco Central assinou, ontem, convênios com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com a Advocacia-Geral da União (AGU) para agilizar a cobrança junto aos devedores. O primeiro convênio permitirá aos juízes o acesso imediato aos bancos onde os devedores possuem contas e aplicações financeiras. Os ministros do STJ terão acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, que guarda informações sobre depósitos à vista, a prazo, poupança e outros bens, direitos e valores. Este acesso deverá acelerar o processo de execução de dívidas. Ele será expandido aos desembargadores dos 27 Tribunais de Justiça e aos cinco Tribunais Regionais Federais do país. Assim, milhares de juízes poderão fazer a localização imediata dos bens financeiros dos devedores, evitando sucessivas trocas de ofícios entre o Judiciário e o BC.

Hoje, o BC recebe 400 ofícios por dia requisitando a localização e o bloqueio de contas e aplicações de devedores. Ao todo, são 375 mil ofícios por ano, o que gera "uma burocracia imensa", diz o procurador-geral do BC, Francisco José de Siqueira. "Esperamos que os convênios reduzam de forma significativa esta quantidade interminável de ofícios", afirmou Siqueira. Este primeiro convênio foi assinado pelos presidentes do BC, Henrique Meirelles, e do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros.

O segundo convênio dará à AGU o acesso à localização de contas e aplicações de devedores da União, facilitando a penhora. A diferença é que a AGU não saberá o valor das contas, pois se isto acontecesse estaria violando o direito ao sigilo bancário. Os advogados da União só terão informações sobre os bancos onde os devedores possuem dinheiro e aplicações. Este convênio foi assinado por Meirelles e pelo advogado-geral, ministro José Antonio Dias Toffoli.

O presidente do STJ alertou que o convênio deve ser utilizado apenas para localizar os devedores, e não para vigiá-los. "É preciso cuidado para que não se transforme num 'big brother' econômico e financeiro", advertiu. Segundo Gomes de Barros, caberá aos juízes proteger o sigilo das informações financeiras dos devedores. "É preciso tomar todo o cuidado para evitar o vazamento dessas informações." Ele reconheceu que, agora, será possível ao tribunal "acessar as finanças do sonegador, do devedor ou do mau pagador que se esconde atrás do sigilo das contas bancárias". O convênio deverá reduzir a imagem de que a Justiça não consegue cobrar do devedor contumaz - aquele que reconhece a dívida, mas fica transferindo o dinheiro de conta em conta para não pagá-la.

O procurador-geral do BC acredita que os convênios não ferem a norma de proteção ao sigilo. Ele lembrou que o STF está para decidir a constitucionalidade da transferência de informações fiscais (entre a Receita e os bancos), o que não afeta as regras assinadas ontem pelo BC com o STJ e a AGU.