Título: Decreto para supertele só deve sair no 2º semestre
Autor: Magalhães , Heloisa
Fonte: Valor Econômico, 29/04/2008, Empresas, p. B2

Pauletti, da Abrafix: expectativa de que a Anatel divulgue parecer até outubro Por mais que a Anatel e o governo sejam céleres, a questão é matemática: fica para o segundo semestre o decreto presidencial que muda o Plano Geral de Outorgas (PGO) para permitir a compra do controle da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (ex-Telemar).

Para uma fonte da Anatel, devido ao prazo regimental que precisa ser seguido, com expectativas otimistas, o órgão regulador pode vir a ter um posicionamento sobre a matéria no fim de julho, início de agosto.

Já para a Abrafix, entidade que reúne as operadoras de telefonia fixa, entre elas Oi e BrT, o mais adequado é trabalhar com setembro ou outubro, disse ao Valor o presidente José Fernandes Pauletti. Foi a associação quem enviou no início do ano carta Ministério das Comunicações solicitando mudanças regulatórias no setor. Este, por sua vez, encaminhou solicitação à Anatel.

Já os controladores da Oi, no comunicado ao mercado de sexta-feira em que anunciaram o acordo de compra do controle da BrT, deixaram claro que têm expectativa de que a mudança no PGO ocorra antes dos próximos oito meses. Estabeleceram que, se não receberem em até 240 dias (oito meses) a anuência prévia da Anatel, pagarão multa de R$ 490 milhões à BrT.

A Anatel está trabalhando em mudança ampla e abrangente do marco regulatório. É considerado praticamente certo que vai defender fusões entre empresas concessionárias, mas estabelecendo metas a ser atingidas pelas operadoras. A agência quer também alterar as normas para as empresas autorizadas, onde estão incluídas as operadoras de telefonia celular.

As discussões em torno de revisão do marco regulatório começaram no ano passado, mas neste início de 2008 foram aceleradas. Segundo uma fonte da Anatel, o fundamental já foi discutido. A questão agora, para os relatores, é sistematizar a proposta.

A agência designou dois relatores. Pedro Jaime Ziller fica à frente do PGO, necessário para avalizar a consolidação entre Oi e BrT, e Antônio Bedran, que trabalha no Plano Geral de Autorizações (PGA) - que rege, por exemplo, as empresas de celular. Após sorteio, os dois receberam a relatoria em 18 de abril.

Em 22 de abril, começou a correr o prazo de 30 dias para que os relatores levem ao conselho diretor da Anatel suas propostas. Ambos têm amparo regimental para pedir mais 30 dias para ampliar a análise, mas a expectativa na Anatel é de que não o façam. Devem levar o tema para consulta na reunião do conselho consultivo em 29 de maio.

Uma vez aprovadas no conselho, as propostas seguem para consulta pública, onde devem ficar por 30 dias, embora o regimento estabeleça que o período possa ser de dez dias. Como o tema é complexo, a Anatel deverá manter as discussões por um mês. Depois disso, será feita a avaliação das propostas.

Liberado na Anatel, o documento seguirá para o Ministério das Comunicações, que por sua vez terá de encaminhá-lo à Presidência da República. Enquanto isso, Oi e BrT terão de permanecer atuando de forma independente.

O presidente da Abrafix lembra que o cenário atual é de discussões de mudanças nas normas de setor. Ao mesmo tempo, que corre na Anatel e no Executivo mudanças regulatórias, no Congresso Nacional segue a discussão em torno das alterações da legislação em torno da televisão por assinatura. E no ministério das Comunicações estão sendo discutidas políticas de governo para o setor como um todo.