Título: Posses no TST são suspensas
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 17/02/2011, Política, p. 8

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a posse da nova diretoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), prevista para 2 de março. A decisão foi tomada ontem pelo conselheiro Jorge Hélio ao analisar um pedido de providência protocolado pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), que contesta a eleição do ministro João Oreste Dalazen para o cargo de presidente do TST para o biênio 2011/2013.

A reclamação da Anamatra é baseada na Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe que juízes exerçam cargos de direção por mais de quatro anos seguidos. Dalazen é vice-presidente há dois anos e, antes, foi corregedor por igual período. Até então, era praxe no TST que todos os membros renunciassem à pretensão de chegar à presidência em favor do ministro mais antigo.

Tradicionalmente, os veteranos, assim, ocupavam por seis anos consecutivos cargos em direção. Na última eleição, no entanto, um grupo de ministros quebrou a tradição depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, em uma situação semelhante, que não há a possibilidade de um magistrado ficar mais de quatro anos em cargo de direção.

¿Tendo em vista a presença da fumaça do bom direito e o perigo da demora, estou determinando a suspensão da posse da nova diretoria do TST¿, destacou o conselheiro do CNJ.

De acordo com Jorge Hélio, até o julgamento definitivo pelo plenário do CNJ, em 1º de março, os atuais dirigentes do TST deverão continuar no cargo. Os 27 ministros do tribunal terão prazo de cinco dias para se manifestar sobre o assunto. O TST ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.

Na primeira sessão do ano, em 1º de fevereiro, a ministra Maria Cristina Peduzzi foi eleita vice-presidente do TST, em substituição ao ministro Carlos Alberto, que havia sido eleito, mas desistiu do cargo para não ficar inelegível na próxima eleição.