Título: EUA evitam prever sanção por pirataria
Autor: Assis Moreira
Fonte: Valor Econômico, 17/02/2005, Brasil, p. A4

O governo dos Estados Unidos avisou ontem que não busca ´´impor´´ novas leis de combate à pirataria ao Brasil, mas sim a aplicação da legislação já existente no país para garantir ´´proteção efetiva´´ à propriedade intelectual. Foi o recado dado ontem em Genebra pelo vice-chefe da representação de comércio da Casa Branca (USTR), Peter Allgeier. Ao mesmo tempo, negociadores brasileiros indicam que o país tem tido ações efetivas de combate à pirataria, que serão apresentadas em reunião bilateral em Washington, dia 8 de março. Entre elas está um programa de trabalho com medidas educativas, legislativas e policiais. Depois de considerar ´´muito generalizada´´ a pirataria de direitos autorais no Brasil e em outros países, Allgeier insistiu que o combate a esse problema está no topo da agenda de Washington e evitou ´´qualquer previsão´´´ sobre a decisão que a Casa Branca tomará em abril, quando examinará se o Brasil pode ou não continuar obtendo redução de tarifa através de seu Sistema Geral de Preferências (SGP). O Itamaraty voltou a alertar, pela voz do subsecretário de assuntos econômicos do ministério, embaixador Clodoaldo Hugueney, que considerará ´´um absurdo´´ se os EUA decidirem retaliar exportações brasileiras por causa dos problemas de pirataria ´´ainda mais diante de esforços que Brasília faz nessa área´´. Após encontro com Allgeier em Genebra, Hugueney disse que não dava para dizer qual será, afinal, a atitude americana sobre a retirada ou não de preferências tarifárias pelo SGP, como vem ameaçando há mais de um ano. Mas alertou que parte significativa das exportações beneficiadas com abatimento tarifário envolve venda de autopeças e outros equipamentos produzidos por companhias americanas no Brasil. O diplomata confirmou que o Conselho Nacional de Combate à Pirataria examinará várias medidas em reuniões nos dias 26, 27 e 28 próximos. Acrescentou que na reunião de Washington o Brasil também vai querer saber o que os EUA estão fazendo contra a pirataria interna ´´que é muito maior do que no Brasil´´.