Título: Em defesa da Telebrás
Autor: Rizzo, Alana
Fonte: Correio Braziliense, 17/02/2011, Política, p. 9

O governo defendeu ontem, em parecer jurídico encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a recriação da Telebrás. O DEM questiona, em ação direta de constitucionalidade (Adin), trechos do decreto que oficializou o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e reativou a empresa estatal, que será responsável pela implementação do plano. Em ofício, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que não há risco à concorrência, um dos argumentos da oposição. ¿A prestação de serviço de internet pela iniciativa privada tem como objetivo maior o lucro das respectivas prestadoras. Isso acarreta o afastamento da prestação do serviço de um número alarmante de localidades, cuja densidade demográfica, renda per capita ou até índice de desenvolvimento humano sejam considerados baixos pelas prestadoras do serviço e, por conseguinte, com baixa expectativa de lucro¿, diz o texto.

Segundo a AGU, o serviço oferecido pela Telebrás vai apenas preencher a lacuna e não encerrar a hipótese de inovação na prestação de serviços de telecomunicação. O ofício da AGU questiona ainda o instrumento jurídico utilizado pelos advogados do partido da oposição.