Título: Para CNI, governo erra na escolha de projetos iniciais para as PPP
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 17/02/2005, Brasil, p. A4

As obras de infra-estrutura financiadas pelas Parcerias Público-Privadas (PPPs) não começam a sair do papel neste ano e o governo está na direção errada na escolha dos projetos, garante a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Conforme concluíram ontem empresários reunidos no Conselho de Infra-Estrutura (Coinfra) da entidade, o governo deveria selecionar apenas dois ou três projetos, com retornos mínimos garantidos, e apostar neles. "Executar uma ferrovia, por exemplo, via PPP, é extremamente complexo porque a remuneração do investimento não é suficiente", afirmou o presidente do Coinfra, José de Freitas Mascarenhas. O alerta da CNI vai em direção oposta às intenções do governo, que lançou uma carteira com 23 projetos com potencial para fazer uso do novo mecanismo. Entre esses pré-projetos, elaborados pelo Ministério do Planejamento, constam obras ferroviárias como o Ferroanel de São Paulo e trechos da Transnordestina. Mascarenhas diz não ver "a menor possibilidade" de obras financiadas pelas PPPs serem executadas ainda em 2005. Antes que um projeto possa ser iniciado com esse mecanismo, acrescentou o empresário, é preciso adotar plena transparência nas ações governamentais para obter aceitação e confiança dos investidores. "As PPPs exigem uma infinidade de respostas que os bancos e investidores vão pedir. E nós não estamos preparados para dar essas respostas." Segundo Mascarenhas, o México, que adotou recentemente o mecanismo das parcerias, apostou inicialmente em três projetos para execução, com a assessoria de consultorias internacionais. No Reino Unido, país pioneiro na utilização das PPPs, 564 projetos foram implementados nos dez primeiros anos de experiência, gerando investimentos de US$ 54 bilhões. A minuta apresentada na reunião do conselho da CNI faz duras críticas ao processo de degradação da infra-estrutura do país. Observa que os investimentos da União no setor caíram de 1,2% do PIB em 1989 para 0,4% em 2003. Estimativas apontam que esse número chegou a 0,2% no ano passado. "O apagão logístico já está acontecendo", disse Mascarenhas. Para a CNI, o governo vive um dilema, pois todas as fontes de financiamento para obras de infra-estrutura têm restrições. O orçamento é limitado, as PPPs são de difícil execução e as concessões ao setor privado podem ter custos muito altos, como pedágios caros, com igual preço político. Mesmo assim, a CNI defende a intensificação das concessões, principalmente na área de rodovias. O governo pretende leiloar, até junho, sete lotes de estradas federais que somam 2,6 mil quilômetros. A CNI está preocupada com os seguidos atrasos no leilão - previsto originalmente para outubro de 2004 - e com a concentração no Centro-Sul de entrega das rodovias à iniciativa privada. Para a entidade, o programa de concessões é "tímido e lento". Mascarenhas propôs uma reestruturação do modelo de intervenção do Estado. Ele defendeu a transformação do Ministério dos Transportes em um Ministério da Logística dos Transportes. Segundo ele, a diferença principal é que, em vez de focar exclusivamente a execução de obras, como hoje, a estrutura reformada permitiria reunir no mesmo órgão o planejamento e o monitoramento da infra-estrutura.