Título: Congresso radicaliza oposição à MP 232
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 17/02/2005, Política, p. A6

O Congresso endureceu ontem o discurso contra a Medida Provisória (MP) 232, editada para corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, mas que traz embutidos aumentos tributários para os setores de serviços e agronegócios. O PFL apresentou dez emendas à MP e o PSDB fechou questão contra o aumento tributário contido na medida. As críticas contra a medida devem aumentar hoje, em Brasília, quando será realizado um grande ato público contra a MP. Além da reação dos partidos de oposição, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) também mostrou-se contrário aos aumentos tributários da MP 232: "Não vou deixar os pequenos empresários à mercê da vontade dos tecnocratas. Lula é um grande brasileiro e não pode penalizar os pequenos empresários". O PSDB e o PFL fecharam questão contra a medida provisória. "Não aceitaremos desculpa nenhuma, nem ausências. Se algum parlamentar do PFL votar a favor da MP 232 será expulso do partido", enfatizou o senador Jorge Bornhausen (SC), presidente do PFL. Para ele, a MP 232 afronta o princípio constitucional da razoabilidade e da vedação ao confisco criado com os aumentos tributários. "Só não votaremos contra toda a MP pela correção da tabela de Imposto de Renda", afirmou o novo líder tucano, Alberto Goldman (SP). Ele vai decidir, nos próximos dias, se o PSDB também apresentará emendas contra a MP. O prazo para a apresentação de emendas se encerra no dia 21. O PFL espera coordenar a luta contra a MP, unir outros partidos. Hoje será a vez de um grande ato em Brasília contra a MP, unindo centenas de instituições, de sindicalistas a entidades empresariais e órgãos de classe, como a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). As propostas de emendas do PFL não alteram a luta judicial do partido, que em janeiro entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os aumentos tributários da medida. Nas dez emendas apresentadas pelo PFL, sete anulam os aumentos tributários da MP e três aumentam a correção da tabela de Imposto de Renda. Ao invés da correção de 10% proposta pelo governo, o PFL busca incorporar toda a inflação do período por um dos três índices: IGP-DI (20,74%), IPCA (18,14%) e INPC (17,15%). O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, admitiu que o governo poderá negociar pontos da MP 232. "Nós vamos negociar, pois sempre fazemos isso com nossos projetos tributários, tanto com a base como com a oposição", disse, no Congresso, onde esteve ontem para visitar os novos presidentes da Câmara e do Senado.