Título: Governo acena com aumento de recursos para fundo regional
Autor: Izaguirre , Mônica
Fonte: Valor Econômico, 07/05/2008, Política, p. A10

O governo federal está disposto aumentar os recursos previstos para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR), se isso for necessário para viabilizar politicamente a aprovação da reforma tributária. A possibilidade foi sinalizada ontem pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, durante debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Segundo ele, no que se refere a esse assunto, o governo "ainda não colocou todas as cartas na mesa".

A proposta de emenda constitucional do Executivo (PEC 233/2008), encaminhada em fevereiro, destina ao FNDR uma parcela crescente do bolo de tributos hoje correspondente ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto de sobre Produtos Industrializados (IPI). O percentual começaria em 4,2% ao ano, no segundo ano subseqüente ao da promulgação da reforma e chegaria 4,8% no oitavo ano.

O possível apoio do governo federal a uma emenda que eleve esses percentuais foi sinalizado por Bernard Appy após as críticas da diretora de Estudos Tributários do Ceará, Lourdes Maria Porto Morais, escalada pelo coordenador do Conselho Nacional Política Fazendária (Confaz), Mauro Benevides Filho, para representá-lo no debate. Embora seja ligado ao Ministério da Fazenda, o Confaz é um colegiado de secretários estaduais de Fazenda, Finanças e Tributação. As fontes de recursos a serem substituídas pelo FNDR representaram, em 2006, 4,1% do IR e do IPI. Segundo a representante do Confaz, em relação a esse montante anual, que foi de R$ 6,3 bilhões, a PEC do governo garante um aumento real de apenas R$ 1,1 bilhão às políticas federais de desenvolvimento regional, se tomados como parâmetros preços e arrecadação do mesmo ano, com base nos quais o governo elaborou a proposta.

Além de demorar oito anos para ser completamente implementado, esse adicional "´é inexpressivo para fazer face aos atuais mecanismos de benefícios fiscais", disse Lourdes Maria Morais.

Ela referia-se aos incentivos fiscais dados pelos Estados na forma de isenções e reduções de do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair a instalação de indústrias. A reforma propõe extinguir gradualmente esses incentivos fiscais. Justamente para compensar os Estados mais pobres pela perda desse instrumento de atração de investimentos privados é que a União criaria o FNDR, reformulando e aumentando recursos para políticas de desenvolvimento regional.

Appy reconheceu que, em tese, a representante do Confaz tem razão. Mas como parte do recurso disponível atualmente não é aplicado, na prática, o aumento de será de 2,8 bilhões a preços de 2006 e não de R$ 1,1 bilhão. Ainda assim, sinalizou que o governo aceita negociar.

Vários parlamentares destacaram que os incentivos do ICMS representam para as empresas beneficiadas entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões por ano e que são um instrumento de regiões pobres para compensar desvantagens competitivas com o Sul e o Centro-Oeste. Nem tudo isso, no entanto, precisa ser compensado via FNDR, disse Appy, porque o montante inclui incentivos de Estados desenvolvidos, que não precisam de apoio federal para atrair empresas. Os projetos dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão no mínimo 95% do FNDR. Os outros 5% ficarão com microregiões pobres localizadas em Estados mais desenvolvidos. Appy destacou que, ao final de oito anos, até 40% do fundo poderão ser aplicados em investimentos estruturantes a fundo perdido. Hoje, os recursos correspondente ao que será o FNDR só podem ser aplicados em crédito subsidiado a empresas. Com a tendência de queda dos juros no longo prazo, alertou o secretário, esse instrumento perderá eficácia.