Título: UE deve endurecer política para imigrantes ilegais
Autor: Souza, Marcos de Moura
Fonte: Valor Econômico, 07/05/2008, Internacional, p. A11

A Comissão Européia apresenta hoje aos 27 países-membros da UE uma nova e controversa política para lidar com a imigração ilegal. O esboço do documento - chamado de diretiva - prevê que imigrantes apanhados sem documentação para permanecer nos países do bloco poderão ser detidos por até 18 meses até que sua situação seja resolvida. O prazo valeria, inclusive, para menores de idade desacompanhados que também estiverem em situação ilegal.

A medida, se aprovada, deverá afetar a vida de imigrantes de diversos países pobres e em desenvolvimento, entre eles os latino-americanos, incluindo o Brasil. Atualmente, segundo estimativas do Itamaraty, cerca de 700 mil brasileiros vivem nos países da UE em condição regular ou irregular.

A proposta da comissão, braço executivo da UE, pretende padronizar regras sobre os imigrantes ilegais. De acordo com o diário espanhol "El País" - que citou trechos do documento na sua edição de domingo e publicou ontem um crítico editorial sobre a proposta -, alguns países do bloco simplesmente não estabelecem tempo limite para detenção dos imigrantes sem documentos. No entanto, outros, como a Espanha, estabelecem prazo máximo de 40 dias.

A proposta poderia até melhorar a condição dos imigrantes em alguns países, "mas não deixa de ser inaceitável que, para isso, permita que se encarcere uma pessoa por até 18 meses", disse o jornal.

O texto da proposta fala em 6 meses de detenção renováveis por mais 12, nos casos de demora no procedimento de envio do imigrante para o país de origem. A detenção só seria usada em caso de "risco de fuga" ou se o imigrante tentar escapar a uma repatriação. A proposta, se aceita pelos representantes do países membros, será discutida nos próximos por cada país com a comissão antes de entrar em vigor.

Os países da UE recebem por ano cerca de dois milhões de imigrantes - dos quais de 500 mil a 1 milhão ilegais, segundo a Comissão Européia. Com a economia européia em desaceleração, as pressões internas por políticas mais restritivas em relação aos imigrantes têm ganhado corpo. Líderes de centro-direita, como o francês Nicolas Sarkozy e o premiê eleito italiano Silvio Berlusconi, são alguns defensores de maiores limites. Já o governo socialista do premiê José Luis Rodríguez Zapatero, da Espanha, esteve no centro de uma disputa migratória com o Brasil no início do ano por causa do aumento do número de brasileiros com visto de de entrada negado no país. As novas regras vêm sendo discutidas desde 2005 com o apoio da França, Itália e Espanha.

O Itamaraty disse ontem que espera "critérios razoáveis" por parte da UE. A preocupação da diplomacia é que as regras da UE não tratem da mesma forma imigrantes brasileiros envolvidos com atividades criminosas, como tráfico e aliciamento de prostitutas, e imigrantes de boa-fé, dispostos a trabalhar e a regularizar sua situação no país onde se radicou. De acordo com levantamentos realizados pelas embaixadas e consulados do Brasil na UE, os países com maior presença de imigrantes legais e ilegais no bloco são Reino Unido, Portugal, Itália e Espanha - a última, em especial, chamariz para milhares de imigrantes de língua espanhola da América Latina.