Título: SP quer quitar, neste ano, dívidas passadas que foram parceladas
Autor: Maia , Samantha
Fonte: Valor Econômico, 09/05/2008, Brasil, p. A5

Walter Aluísio Rodrigues, secretário de Finanças da prefeitura de Sao Paulo: situação financeira mudou desde 2005 A Prefeitura de São Paulo quer quitar esse ano todas as dívidas com fornecedores anteriores a 2004, que hoje fazem parte do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Para isso, o secretário municipal de Finanças, Walter Aluísio Moraes Rodrigues, diz que há R$ 300 milhões em caixa. "Nossa situação financeira mudou de 2005 para cá", diz. Quem quiser o pagamento da sua dívida antecipado, porém, terá que aceitar descontos de até 18% sobre o montante.

Em 2005, a prefeitura paulistana estimava em R$ 750 milhões o total de dívidas a serem quitadas com pequenos fornecedores. Alegando na Justiça não ser possível pagar esse valor deixado por administrações anteriores (principalmente pela ex-prefeita petista Marta Suplicy) sem comprometer gastos básicos, o poder municipal conseguiu o direito de quitar apenas os débitos de até R$ 100 mil e parcelar em até sete vezes as dívidas maiores, com uma parcela mínima de R$ 50 mil por ano. Até hoje, foram pagos R$ 500 milhões por meio desse parcelamento e de um leilão em 2006.

De 2005 a 2007, as receitas correntes da prefeitura cresceram 21,2%, descontada a inflação. Só de Imposto sobre Serviços (ISS), a cidade de São Paulo arrecadou R$ 4,7 bilhões no ano passado, 41% a mais que em 2005. "Esse aumento foi obtido com aumento da fiscalização", diz o secretário. A relação entre dívida consolidada líquida e receita corrente líquida caiu de 221,15%, em 2005, para 189,53% em 2007. É preciso chegar a 120% para conseguir se enquadrar Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para participar dessa próxima oferta pública de recursos aberta no dia 29 de abril, as empresas precisam buscar até 13 de junho, junto às secretarias responsáveis pelos seus contratos, um atestado da dívida e apresentá-lo à Secretaria de Finanças. Diferente do modelo de leilão usado antes, em que as empresas ofereciam seus descontos, dessa vez as porcentagens já estão definidas pela prefeitura.

As dívidas com parcela a vencer no ano que vem serão pagas com 4,4% de desconto, porcentagem que cresce até 18% para as parcelas a vencer em 2012. "Dessa vez ninguém vai disputar, porque há recurso disponível para pagar a todos os fornecedores", diz. Segundo o secretário, essas margens de descontos foram calculadas com base em inflação e juros.

A notícia não foi bem recebida pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP). Como as dívidas foram parceladas sem juros e correção, Luiz Antônio Messia, vice-presidente da entidade, questiona porque seria justo haver desconto pelo adiantamento. "A prefeitura hoje tem recursos o suficiente em caixa, e mesmo assim continua se recusando a pagar devidamente seus fornecedores", diz ele.

Para Messias, a ordem cronológica dos contratos deveriam ser respeitadas, e os pagamentos feitos com correção devido ao atraso. "Essa oferta é um calote disfarçado. " O PPI está sendo questionado até hoje na Justiça pelo Sinduscon e outras entidades empresariais ligadas ao setor.

Em dezembro de 2006, a prefeitura realizou um primeiro leilão de dívidas, em que receberam primeiro as empresas que ofereceram maior desconto sobre o valor devido pela administração municipal. A oferta foi de R$ 60 milhões, e a prefeitura conseguiu um desconto médio de 18,8%, abatendo um valor equivalente a R$ 73 milhões da dívida.

Um segunda rodada foi iniciada em maio do ano passado, com R$ 100 milhões disponíveis, mas depois de muitos atrasos por conta de ações judiciais, o processo foi cancelado oficialmente em 13 de dezembro em razão de uma liminar. Uma das empresas credoras entrou na Justiça após ser impedida de participar do leilão por não ter certidão negativa com a Receita. A ação, no entanto, ainda não foi julgada, mas toda essa dificuldade influenciou a prefeitura na decisão de mudar o modelo de oferta.

Outra ação, encabeçada pelo Sinduscon-SP, corre na Justiça questionando a legalidade do leilão, com base na argumentação de que a ordem cronológica dos contratos não pode ser desrespeitada no pagamento. Enquanto a Justiça avalia as reclamações, as inscrições para a antecipação do pagamento das dívidas já estão abertas. Segundo o secretário de Finanças, os valores devem ser pagos em até três dias úteis a partir da data de liquidação.