Título: CVM fecha acordo com MP para combater "insiders"
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 09/05/2008, EU & Investimentos, p. D2

O Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) irão trocar informações e atuar em parceria para prever e reprimir casos de informações privilegiadas no mercado de capitais. Os titulares das duas instituições assinaram, ontem, um convênio para agilizar as ações de prevenção, investigação e repressão dessas práticas.

O convênio prevê medidas de promoção de intercâmbio entre os técnicos da CVM e os procuradores da República. A autarquia irá repassar ao Ministério Público documentos e provas nas apurações de "insider trading". O MPF irá ajudar nas investigações da CVM e atuar na esfera penal. Ambos procuraram afastar a idéia de que a parceria poderá criar obstáculos para quem investe no mercado de capitais. O que se quer é garantir a igualdade de condições para os investidores, sem informações privilegiadas.

O procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, admitiu que, sem as informações precisas da CVM, fica difícil para os integrantes do Ministério Público punir condutas ilegais de investidores. "Este termo permitirá a realização de um consistente intercâmbio de informações e documentos, potencializando a capacidade de cada uma das instituições para o cumprimento de suas respectivas funções", disse ele.

A presidente da CVM, Maria Helena Santana, considera a parceria fundamental para a reforma na área de investimentos, iniciada em 1997 com a elevação das multas por práticas ilegais no mercado de capitais. Em 2002, o Brasil passou a considerar o uso de informações privilegiadas como crime contra o mercado. Agora, com o convênio, Maria Helena acredita que será mais fácil e ágil o bloqueio de recursos de investidores suspeitos de negociar com informações privilegiadas. "A legislação brasileira tem evoluído bastante nessa área", comentou.

A pena para o uso de informações privilegiadas é de um a cinco anos de reclusão e multa de três vezes o lucro obtido com a operação ilegal. Em dois casos recentes, investidores sofreram punições rigorosas. No caso da venda da Ipiranga, quatro investidores tiveram os seus ativos financeiros bloqueados por supostos lucros obtidos com a prática de "insider trading". Já no caso da venda da Suzano, uma empresa (Vailly Sociedade Anônima) se dispôs a assinar um termo de ajustamento de conduta para evitar punição. Essa empresa pagou um valor equivalente a quatro vezes o ganho que teria obtido com o uso de informação privilegiada.

O procurador Aurélio Rios, chefe da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, ressaltou que a parceria não será no sentido de intervir no mercado de capitais. "Ninguém vai excluir os riscos, mas apenas combater os ilícitos para que não haja enriquecimento de uma pequena parcela de investidores em prejuízo da coletividade."

O procurador-chefe da CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos, disse que o objetivo da parceria é que se consiga fazer os bloqueios dessas operações ilegais no mesmo dia em que ocorreram. "Queremos juntar 'expertises' para que as informações no mercado sejam iguais para todos", disse o coordenador do Grupo de Trabalho de Mercado de Capitais do MPF, o procurador Marcelo Moscogliato.