Título: Para presidente do TSE, partidos devem ser fiéis a programas
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 08/05/2008, Política, p. A10

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que a evolução da fidelidade partidária será discutida sem interferir na competência do Congresso de legislar sobre o assunto. Britto quer, em sua gestão, levar a fidelidade partidária para além do simples veto ao troca-troca de legendas. No ano passado, o TSE definiu que o político que trocar de partido depois de eleito está sujeito à perda do mandato. Agora, o ministro defende que os próprios partidos devem ter coerência com os seus programas ideológicos. "Se o partido exige fidelidade de seu candidato eleito e ele mesmo não é fiel 'ao seu programa, não é fiel à sua própria democracia", afirmou Britto. "Esse partido é um sepulcro caiado", completou.

O ministro assegurou que o TSE irá analisar a fidelidade dos partidos de modo "a inspirar o Congresso". "Nosso trabalho de magistrado é um trabalho muito delicado, muito cuidadoso, e quando nós avançamos um pouco no plano da interpretação, nós inspiramos o Congresso Nacional." Britto definiu a relação entre o Judiciário e o Legislativo: "Ele (o Congresso) nos dá o dispositivo jurídico, nós atualizamos a interpretação desse dispositivo e o Congresso reage com um novo dispositivo, produzindo uma nova legislação mais apurada". "Nós trabalhamos em harmonia, uma instituição ajudando a outra na perspectiva da evolução democrática", enfatizou.

Para Britto, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE fazem o "destino nacional, sem usurpar o fazer legislativo". Segundo ele, o Supremo toma as decisões e o Congresso responde com normas.

O presidente do TSE defendeu a idéia de incluir na urna eletrônica a foto e o nome dos suplentes, nas eleições para o Legislativo, e dos candidatos a vice nos cargos do Executivo. Britto gostaria de implementar a mudança nas eleições municipais de outubro próximo, pois são correntes os casos de suplentes e vices que assumem a vaga dos titulares.

O grande debate, nas eleições deste ano, deverá ser a ampliação de programas sociais do governo Lula, como o Bolsa Família e o Territórios da Cidadania. O presidente fez várias viagens a municípios para falar da ampliação destes programas e os partidos de oposição contestaram formalmente Luiz Inácio Lula da Silva no TSE. O antecessor de Britto na presidência do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, criticou a prática de ampliar os programas sociais e insinuou que ela seria ilegal pelo fato de este ano ser de eleições nos municípios.

Mais cauteloso, Britto apontou apenas que essa será uma grande questão a ser definida pelo TSE neste ano. "Esse tema é um fio de navalha porque a linha que separa o legal do ilegal é muito tênue", comentou o novo presidente do TSE. Ele considerou primeiro o fato de haver eleições em todos os anos pares, ora municipais, ora presidenciais. Assim, os governantes reclamam, segundo Britto, que o veto à ampliação destes programas poderia levá-los a governar ano sim, ano não. O problema, para ele, está em manter o equilíbrio de forças entre os candidatos, verificando se há mesmo benefícios indevidos aos municípios aliados ao governo. "Como fica a paridade de armas entre os candidatos nesta temporada de caça aos votos?", perguntou.

Outro tema das eleições deste ano será a possibilidade de aceitação de candidaturas de políticos que respondem a diversos processos na Justiça. Em 2006, Britto foi contrário à candidatura de Eurico Miranda. "Essa idéia central de que o povo merece o melhor no plano da representatividade política não começa por um juízo mais rigoroso do registro de candidatura?" indagou.

Sobre o fato de ter sido filiado e simpatizante do PT, Britto disse que virou essa página na sua vida quando se tornou ministro do STF, em 2003. "Entrei no Partido dos Trabalhadores a partir de duas bandeiras por ele hasteadas: a democracia e a ética na política", lembrou. Ele foi militante por quase 18 anos do PT como professor, escritor e conferencista. "Eu era no partido uma espécie de intelectual orgânico. Agitava algumas idéias, fazia alguns questionamentos, participava de debates." Mas, agora, virou a página. "A minha página partidária está definitivamente virada. Eu virei um magistrado e um magistrado não pode ter preferência partidária. Ele tem que ser imparcial."