Título: Câmara cobre calote aos terceirizados
Autor: Jeronimo, Josie
Fonte: Correio Braziliense, 19/02/2011, Política, p. 7

Neste ano, R$ 260 mil foram gastos para saldar salários e benefícios não pagos por prestadoras de serviço. O prejuízo de 2010 chega a R$ 1,2 milhão

Empresas que prestam serviço de mão de obra terceirizada para a Câmara causaram prejuízo de R$ 1,2 milhão aos cofres da Casa em 2010. Só neste ano, a Câmara sofreu perda de R$ 260 mil decorrente de sequestros judiciais referentes a sentenças trabalhistas que as firmas contratadas deixaram de pagar alegando falência. A predominância de servidores concursados de nível superior levou a administração da Casa a lançar mão da contratação de terceirizados para executar trabalhos de copeiragem, recepção e operação de elevadores. Para obter maior lucro, as empresas contratadas pagam salários baixos e restringem os benefícios trabalhistas dos funcionários. Levantamento em andamento na Câmara avalia que um em cada seis servidores terceirizados, do universo dos cerca de 3.000 em atividade na Câmara, sofrem com atraso ou não pagamento de salário e de auxílios para alimentação e transporte.

Mas quem sofre com a falha das firmas terceirizadas é a Câmara. O primeiro-secretário da Casa, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), explica que o atual modelo de licitação será alterado para impedir que empresas sem capital financeiro suficiente sejam escolhidas, apesar de apresentarem o menor preço durante a realização da concorrência para fechar contrato com a Câmara. A Mesa analisará proposta para a criação de norma interna que vete empresas que possam gerar mais prejuízos para o erário. ¿Via de regra, os funcionários terceirizados têm saído prejudicados. Existem pelo menos cinco casos de empresas que ganharam com o menor preço, decretaram falência e a Câmara vira vítima de sequestros dos direitos trabalhistas e dos salários de servidores. Temos que criar uma regra para tornar mais rígido o critério de habilitação e que, em caso de falência, seja priorizado o pagamento do funcionário.¿

De olho nos contratos milionários da Casa, empresas sem experiência no ramo de prestação de serviço terceirizado se lançam nas concorrências e conseguem vencer oferecendo preços mais baixos do que o mercado. ¿Tem uma proliferação dessas firmas. Há empresa com apenas um ano na praça que ganha contrato¿, pontua o primeiro-secretário. Em 2010, a Câmara pagou R$ 118 milhões em locação de mão de obra.

Nova Diretoria As mudanças nas regras de licitação só serão discutidas após a definição da Diretoria-Geral da Câmara. Pelo menos seis nomes estão na disputa do posto. Entre eles, a funcionária Sueli Navarro, ligada à área de comunicação social. Em sintonia com a escolha do eleitorado brasileiro em eleger uma mulher para a Presidência, há movimento nas duas Casas para indicações femininas para cargos de destaque. No Senado, a Diretoria saiu das mãos de Haroldo Tajra e foi para Doris Marize.

Na disputa, que deve ser encerrada na próxima semana, está também Rubens Foizer, da Secretaria de Controle Interno da Câmara. Foizer tem a simpatia de grande parte dos servidores, mas o histórico de atuação como chefe de gabinete de Arlindo Chinaglia (PT-SP) causa certa rejeição entre representantes de outros partidos.

Ação do MP contra políticos do Pará » O Ministério Público protocolou ontem uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual pede a cassação do senador Jorge Viana (PT-AC), do governador do Acre, Tião Viana (PT), e de seu vice, Carlos Messias. De acordo com a acusação, eles teriam usado meios de comunicação de forma abusiva e ilícita durante a campanha eleitoral. O MP alega também que empresas que prestam serviço ao governo teriam participado ativamente da campanha dos irmãos Jorge e Tião.