Título: Lula teme desgaste e desautoriza recriação da CPMF
Autor: Jayme , Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 20/05/2008, Política, p. A8

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desautorizou seus ministros, em reunião da coordenação política na manhã de ontem, a liderar qualquer articulação no Congresso para recriar a CPMF como forma de ampliar os recursos para a Saúde. O Palácio do Planalto quer distância da paternidade da idéia e de todo o desgaste proveniente da proposição de um novo imposto. Mas não é um assunto proibido para o governo, pois ontem mesmo os líderes de Lula na Câmara, Maurício Rands (PT-PE) e Henrique Fontana (PT-RS) apresentaram proposta de recriação do imposto.

O próprio presidente tocou no assunto durante a reunião no Palácio do Planalto. Referindo-se ao que vira nos jornais de fim de semana, que apresentaram a idéia do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de criar nova CPMF, perguntou: "Que novidade é essa? Não quero de jeito nenhum, não quero travar essa batalha de novo. Foi muito desgastante", disse Lula aos ministros. A nova CPMF seria criada com alíquota entre 0,05% e 0,08%. Todos os recursos seriam destinados para a Saúde.

É a saída encontrada por alguns parlamentares da base aliada e por alguns ministros para compensar uma possível aprovação do projeto de regulamentação da Emenda Constitucional 29, que obriga repasse maior para a Saúde. Neste ano, o impacto seria de R$ 8,5 bilhões. Em 2011, R$ 23 bilhões. "Se o Congresso criou essa regulamentação da Emenda 29, eles que criem a fonte. Mas não sai do governo", disse Lula aos ministros.

O entendimento do Planalto é o de que o Congresso pode até ter o bônus de criar a robusta regulamentação da Emenda nº 29, mas terá de arcar com o ônus de criar o imposto para sustentá-la. Recentemente, a bancada da Saúde na Câmara e alguns parlamentares da oposição têm apontado o excesso de arrecadação da União como a fonte segura para os gastos da Saúde.

Na reunião de coordenação, Mantega descartou a arrecadação como a fonte de receitas. "É uma fonte insegura. Não sabemos como será a arrecadação daqui a pouco, com essas instabilidades externas. É algo com o que não se pode contar", diz um dos participantes do encontro.

Sobre a possibilidade de o governo vetar a Emenda 29, caso os parlamentares a aprovem sem apontar de onde sairão os recursos necessários, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse que no atual cenário a resposta seria sim. "Se você me perguntar qual a solução de hoje, sim, mas não posso responder porque pode parecer uma forma de ameaçar, não é isso. Agora, hoje, não existe essa fonte".

Na quinta-feira, os ministros José Gomes Temporão (Saúde), José Múcio e Guido Mantega (Fazenda) se reuniram para tratar da Saúde. Temporão lembrou que os recursos atuais do Orçamento não fecham o ano, sobretudo para o Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse encontro foi aventada a possibilidade de recriação da CPMF.

Uma segunda fonte apontada por algumas alas do governo seria a tributação de cigarros e bebidas alcoólicas. O ministro Temporão chegou a propor a cobrança de R$ 1 por maço de cigarro. Mas seria um resultado pequeno para o tamanho da resistência, já que o incremento tributário só geraria R$ 2 bilhões a mais.

Na Câmara, alguns líderes já trabalham com a possibilidade de se debater a recriação da CPMF dentro ou fora da proposta de reforma tributária. O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), reiterou sua disposição de apresentar o projeto. A idéia do deputado é tratar a questão como algo acima da disputa entre governo e oposição. "Seria uma ação do Congresso, na responsabilidade de aprovar a Emenda nº 29 com uma fonte", afirmou. Em reunião com prefeitos, ontem, o próprio presidente voltou a lamentar a falta da CPMF.

Os líderes de oposição no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), e José Agripino (DEM-RN), anunciaram ontem da tribuna que seus partidos não apoiarão qualquer proposta do governo para recriar a CPMF. "Dizem que o dinheiro seria para a Saúde. No entanto, o governo tem dinheiro para tudo, só não tem para a Saúde", disse Virgílio. O tucano afirmou que, "curiosamente", o governo diz ter recurso para criar um Fundo Soberano - destinado a financiar empresas brasileiras em outros países -, que chamou de "tolice". "Quem é competente não precisa de governo para se expandir no exterior, e quem não tem competência, nem deve pensar nisso", disse o senador.

O líder do DEM também criticou o que considerou "incoerência" do governo, ao afirmar falta de dinheiro para o projeto que aumenta as verbas para a Saúde e, ao mesmo tempo, anunciar redução de impostos para os exportadores e a criação de um Fundo Soberano. "O governo tem dinheiro para investir no exterior e diz que não tem para a Saúde da população. O problema é que o governo parece não colocar a saúde como prioridade". (Colaborou Raquel Ulhôa)