Título: OMC chega a acordo sobre regionalização
Autor: Moreira , Assis ; Bouças, Cibelle
Fonte: Valor Econômico, 20/05/2008, Agronegócios, p. B11

A Organização Mundial do Comércio (OMC) anunciou ontem que seus países-membros chegaram a um acordo para reconhecer o princípio de regionalização sanitária. O princípio já está previsto nas regras da OMC, mas até agora sofre resistências por parte de países industrializados. O acordo não é obrigatório e só estabelece orientações para os países exportadores e importadores operacionalizem a regionalização sanitária prevista no artigo 6 do acordo de medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS).

O princípio da regionalização estabelece que no caso da existência de determinada doença no território de um país exportador será levada em conta a localização do foco para eventual embargo, permitindo-se exportações de produtos de animais de outras regiões que não apresentarem a enfermidade.

O entendimento, porém, deixa em aberto o prazo para implementação da regionalização. Em 2007, um grupo de países em desenvolvimento sugeriu que exportador e importador tivessem 90 dias para estabelecer, bilateralmente, um plano de trabalho e um calendário para a eventual regionalização.

Para o Brasil, que tem suas exportações de carne bovina afetadas pelo desrespeito ao princípio, o entendimento é um primeiro passo. Outros países mostraram desapontamento porque nações importadoras podem continuar com margem para usar o instrumento por razões protecionistas.

A expectativa é de mais notícias favoráveis ao Brasil em relação a questões de sanidade. Na próxima semana, acontece a reunião anual da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em Paris, e espera-se que os 11 Estados brasileiros que tiveram suspensos o seu status de livre de febre aftosa com vacinação recuperem essa condição, segundo o secretário de agricultura paulista, João Sampaio. O status foi suspenso em outubro de 2005, após casos de aftosa em Mato Grosso do Sul e Paraná.

O tema será debatido na reunião da OIE. Conforme Sampaio, antes, o comitê veterinário da organização vai se reunir para recomendar ou não a recuperação do status. Mas, segundo ele, circula a informação de que a recomendação já foi feita pelo comitê Ad Hoc da OIE, que antecipa as discussões do comitê veterinário.

"O restabelecimento do status de livre de aftosa sem vacinação é o primeiro passo para que São Paulo volte a exportar para o Chile e a União Européia, que são mercados importadores de carnes de mais alto valor agregado", disse Sampaio. "A reabertura vai dinamizar novamente a pecuária de São Paulo", acrescentou. Antes do surgimento dos focos de aftosa, o Estado respondia por 60% das exportações de carne bovina in natura do país. Com o embargo, a participação do Estado nas vendas externas brasileiras caiu para 20%, segundo ele..