Título: Estados personalizam incentivos fiscais
Autor: Salgado , Raquel ; Watanabe , Marta
Fonte: Valor Econômico, 19/05/2008, Brasil, p. A5

Carlos Martins, secretário de Fazenda da Bahia: soluções para créditos acumulados serão tratadas individualmente Enquanto não sai a reforma tributária e os impasses resultantes de créditos acumulados e diferenciação de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) persistem, os Estados concedem soluções cada vez mais personalizadas para as empresas ou para setores específicos.

A Bahia, por exemplo, anuncia hoje um pacote de incentivos fiscais, que inclui redução de ICMS para os produtos da primeira e segunda gerações da indústria petroquímica. A medida traz ainda redução do imposto para aquisição de nafta pelo setor. O incentivo beneficia diretamente a Braskem, única compradora de nafta na Bahia para a produção de insumos da primeira geração da cadeia petroquímica. A Fazenda baiana diz ainda que deve dar solução individual para cada empresa com créditos acumulados de ICMS.

A indústria petroquímica também foi alvo de medida de incentivo de ICMS recente em São Paulo. O Estado reduziu de 18% para 12% o ICMS nas vendas em território paulista de nafta e dos insumos petroquímicos de primeira e segunda geração. O benefício foi anunciado no momento em que a Petroquímica União e a Polietilenos União formam a Companhia Petroquímica do Sudeste (CPS). São Paulo também livrou de ICMS insumos dos fabricantes de aeronaves. O destinatário da medida foi a Embraer, que vinha apresentando alto volume de créditos acumulados do imposto. Outro incentivo específico de São Paulo foi a desoneração para aquisição de equipamentos para a implantação da linha 4 do metrô.

No caso dos incentivos da Bahia, o pacote a ser anunciado hoje contempla seis setores: energia, biodiesel, etanol, informática, petroquímica e naval. A postura é diferente da assumida pelo governador Jaques Wagner ao tomar posse, no ano passado. Ele e seu secretariado tinham dúvidas sobre os efeitos dos incentivos fiscais e diziam que a política seria revista.

"O que vimos foram outros Estados, especialmente os mais ricos, reduzindo impostos para atrair empresas do setor petroquímico", diz Carlos Martins, secretário estadual da Fazenda, em referência ao governo de São Paulo.

Martins antecipou ao Valor detalhes do programa. A alíquota de 11,75% para a primeira geração e de 12% para a segunda geração da indústria petroquímica faz com que a diferença entre os impostos cobrados na entrada e na saída desapareça e, assim, estanca o processo de geração de créditos de ICMS.

Atualmente, a Braskem, produtora dos insumos básicos para o pólo, compra nafta com alíquota de 17% de ICMS e, no momento da venda, o produto por ela fabricado é taxado em 12%. A diferença de 5% entre essas duas operações origina os créditos que as empresas não conseguem aproveitar e que o governo não tem devolvido. O mesmo acontece com as companhias que usam insumo produzido pela Braskem para fazer derivados, como resinas plásticas.

Para os compradores de nafta - no caso da Bahia, a Braskem -, o governo estabeleceu uma banda para a alíquota do ICMS, que pode ir de 11% a 17%. A cada três meses o governo vai avaliar o andamento dos investimentos feitos pela empresa (contrapartida exigida para a redução da alíquota) e como está a arrecadação estadual, para ver se a alíquota permanece em 11,75% ou se deverá ser modificada.

Na avaliação de Manuel Carnaúba, vice-presidente da unidade de insumos básicos da Braskem em Camaçari, a medida é "extremamente positiva e importante, porque com esse acúmulo de créditos, mais o câmbio valorizado e preço recorde do petróleo, estamos perdendo competitividade". Até 2010, a Braskem planeja investir R$ 550 milhões na Bahia.

Atualmente, calcula-se que o governo estadual deva entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões para as empresas do pólo. No total, a dívida em créditos de ICMS chega a R$ 1,2 bilhão, de acordo com a Secretaria da Fazenda.

O centro industrial de Camaçari, na região metropolitana de Salvador, abriga algumas fábricas que pouco investiram em modernização tecnológica. Muitas dizem não ter investido justamente pelo entrave causado pelo não-pagamento dos créditos de ICMS por parte do governo do Estado. A Elekeiroz, fabricante de álcoois plastificantes e anidrido fitálico, que são utilizados na produção de tintas, vernizes, cabos elétricos e couro sintético, tem cerca de R$ 90 milhões em créditos de ICMS para receber do Estado. "Esse valor é 50% do capital imobilizado da unidade de Camaçari", conta Frederico Feijó de Sá, gerente-executivo da Elekeiroz, que também tem fábrica em Várzea Paulista (SP).

Sá, que também é coordenador da comissão de assuntos fiscais do Cofic, se diz satisfeito com a redução da alíquota, mas espera agora que o governo consiga dar uma solução rápida e eficaz para a questão dos créditos devidos. Ele conta que Carlos Martins, secretário da Fazenda, se reuniu individualmente com cada empresa e apresentou uma proposta para pagamento da dívida.

Martins disse ao Valor que optou por negociar caso a caso, porque cada empresa tem um volume de créditos a receber. "Para quem tiver menos a receber, é possível que possamos pagar mais rápido e com deságio menor", explica. O objetivo é sanar todas as dívidas no prazo mínimo de cinco anos e máximo de 25, com descontos que variem de 10% a 30% do valor. As liberações dos créditos serão feitas mensalmente ou a cada dois meses.

O pacote baiano vem como resposta ao incentivo anunciado no fim do ano passado por São Paulo, que concedeu redução de 18% para 12% do ICMS ao setor petroquímico, exatamente para propiciar às indústrias paulistas uma alíquota mais competitiva em relação à compra de insumos de outros locais. Isso porque as compras de outros Estados pagam 12%. O alvo foi a Braskem, que além da planta na Bahia também tem produção no Rio Grande do Sul. A Petrobras participa da formação da Companhia Petroquímica do Sudeste por meio da Suzano Petroquímica. A companhia diz em seu balanço que aderiu ao incentivo paulista e que a unificação de operações na nova empresa deverá permitir um melhor aproveitamento dos créditos acumulados de ICMS.

Da mesma forma que o incentivo baiano, as empresas que aderirem ao incentivo paulista deverão cumprir metas de arrecadação, investimento e geração de emprego. As metas devem ser definidas com representantes de cada uma das empresas e seu cumprimento será avaliado a cada seis meses. A assessoria de imprensa informou que o benefício ainda não está sendo implementado na prática porque estão sendo analisadas alterações, a pedido das indústrias.