Título: Ação bilionária mira Eletropaulo e ISA
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 19/05/2008, Eu& Investimento, p. D5

Uma ação judicial bilionária está prestes a estourar no colo da Eletropaulo ou da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) ou de ambas, sem que nenhuma delas tenha feito qualquer provisionamento em seus demonstrativos financeiros. O Valor apurou que está nas mãos da Justiça do Rio de Janeiro eleger quem responderá pela ação de execução movida desde 1989 pela estatal Eletrobrás contra a Eletropaulo, quando esta companhia ainda era uma gigante estatal paulista e não tinha sido dividida em quatro outras empresas.

A julgar pelos cálculos disponíveis, a execução é significativa. Varia entre R$ 900 milhões e R$ 1,4 bilhão, sendo que a ação refere-se à correção de um saldo de contrato de financiamento feito à época, do qual a Eletrobrás é credora.

Consultada, a assessoria de imprensa da Eletrobrás informou que a estatal considera a causa ganha. O que está em debate na Justiça nesse momento é quem pagará pela ação, a Eletropaulo ou a CTEEP. Portanto, a resolução do caso não depende de iniciativas da companhia. A estatal avalia que o andamento dessa etapa será mais veloz e não estaria descartada a possibilidade de a Justiça determinar que uma das empresas pague pelos valores devidos e, depois, prossiga o debate sobre a responsabilidade dos débitos.

Tanto Eletropaulo como a CTEEP são claras em dizer as razões que as levaram a não fazer qualquer provisão nos balanços. "O provisionamento seria necessário se tivéssemos a indicação de que teríamos uma grande possibilidade de perdemos a ação, o que não é o caso, segundo o parecer de nossos advogados", afirma Alexandre Innecco, vice-presidente de relações com investidores da Brasiliana, holding controladora da Eletropaulo e que tem como acionistas a americana AES (50,01%) e o BNDES (49,99%).

Já a CTEEP, que hoje pertence à estatal colombiana ISA, afirma que sua justificativa está nas notas explicativas do balanço do primeiro trimestre deste ano. Portanto, de acordo com esse documento, a companhia "não constituiu provisão para a contingência, que entende ser de responsabilidade da Eletropaulo".

O executivo da Eletropaulo diz ainda que a meta é ficar de fora do processo. E conta que essa postura encontra apoio no protocolo de cisão da estatal Eletropaulo Eletricidade de São Paulo S/A, que data de 1997. Naquela oportunidade, o protocolo dividiu a companhia em quatro empresas para atender ao processo de privatização do governo paulista. A saber: Eletropaulo Metropolitana, EPTE, Bandeirante Energia e Emae.

"Segundo o nosso entendimento, a EPTE ficou com essa contingência", afirma o executivo da Eletropaulo. E como anos depois, o governo paulista decidiu transformar em uma única empresa a EPTE e a CTEEP, a Eletropaulo entende que está fora da batalha. Das quatro companhias cindidas, apenas a Emae continua estatal, já que a Bandeirante Energia foi adquirida pela portuguesa EDP.

Mas a CTEEP, claro, pensa diferente. A empresa se apóia no mesmo protocolo de cisão de 1997, que transformou a EPTE em titular do ativo transferido e teria responsabilizado a Eletropaulo pela contingência passiva referente ao valor discutido judicialmente. Portanto, advogados e executivos da CTEEP entendem que a companhia é "titular apenas do depósito judicial transferido como ativo em 1988 para a finalidade de pagamento de parte da dívida". E é justamente nesse argumento que a companhia deverá basear sua defesa.

Apesar de entender que as notas explicativas sobre o tema no balanço da Eletropaulo já são claras o suficiente, o fato é que a sua controladora, a americana AES, resolveu ir mais adiante. De acordo com o balanço do primeiro trimestre deste ano, a AES informou ao seus acionistas mundo afora que, caso a Eletrobrás prossiga com o processo de execução, há riscos de sua controlada, a Eletropaulo, precisar fazer algum depósito de garantias.

Ao Valor, o executivo da Eletropaulo explicou que a nota no balanço da AES é algo normal, "porque é necessário informar o acionista sobre o andamento do processo na justiça brasileira, pois ele pode não ter acesso a isso". Innecco diz também que referências como garantia não aparecem no balanço da Eletropaulo do primeiro trimestre porque a execução não saiu do papel. "Além disso, a Eletropaulo está no mercado brasileiro, e a ação é um processo de muitos anos. Todos estão familiarizados com ela", afirma o executivo, ressaltando que a forma e o valor da garantia dependerá do juiz.

Nos últimos meses, os papéis do setor elétrico têm apresentado boa recuperação na bolsa. E parte da alta decorre do aquecimento da economia brasileira.