Título: Conselheiros do Cade defendem repasse de "slots" da Varig
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 23/05/2008, Empresas, p. B4

O julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a compra da Varig pela Gol definirá os limites de atuação entre o órgão antitruste e as agências reguladoras.

O caso começou a ser julgado na quarta-feira e três dos sete conselheiros queriam impor à Varig o repasse de "slots" (faixas de horários para pousos e decolagens) que a empresa possui em Congonhas para outros concorrentes, como a TAM e a Ocean Air. Mas o Ministério Público Federal advertiu os conselheiros que os "slots" foram concedidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e, portanto, não caberia ao Cade alterar decisão tomada pela agência reguladora do setor. A decisão foi adiada por pedido de vista do conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado que pretende fazer ofícios à Anac justamente para consultá-la sobre a cessão dos "slots".

Hoje, existem 30 "slots" por hora no aeroporto de Congonhas. O relator do processo, Luís Fernando Rigato Vasconcellos, sugeriu que a Anac reveja os mecanismos de concessão de "slots" para melhor distribui-los entre a concorrência. Já os conselheiros Paulo Furquim, Fernando Furlan e Delorme Prado foram além e concluíram que a Varig deve conceder parte de seus "slots" para ampliar a competição em Congonhas. Segundo eles, parte das faixas de horários para pousos e decolagens em poder da Varig seriam divididas igualmente entre todas as empresas. Os conselheiros só divergiram quanto ao percentual de faixas que seria repartido. A Varig possui 20% dos "slots" em Congonhas. Prado sugeriu inicialmente que fossem cedidos 2%. Furquim votou pela entrega de 5% das faixas e Furlan por 10%.

"Dado o tamanho da operação, me parece que a abertura de ´slots´ a concorrentes melhoraria a possibilidade de competição em Congonhas", afirmou Prado. Para Furquim, a Varig poderia escolher os "slots" de menor uso para si e cederia os de maior uso. "Seria a melhor solução com intervenção mínima no mercado", disse Furquim. "Talvez, o Cade esteja impondo um ônus excessivo à Anac", completou Furlan. "Mas, pelos argumentos de intervenção mínima, acompanharia o percentual de 10%."

O julgamento foi interrompido por causa de advertência do procurador da República, José Elaeres. Ele disse que não seria possível retirar os "slots" da Varig porque esse direito foi concedido à companhia pela Anac. "Não há dúvida que os ´slots´ constituem um elemento importante no estabelecimento de rivalidade entre concorrentes, mas eles são fornecidos por uma agência reguladora e se os critérios da Anac não são os melhores ou mais adequados, acredito que essa questão não deve ser revista pelo Cade", argumentou.

Furlan alegou que houve um fato novo após a concessão de "slots" à Varig: a compra da companhia pela Gol. "Acredito que dentro deste novo contexto, o Cade está analisando exatamente os aspectos concorrenciais", afirmou. Mas, Elaeres bateu na tecla de que só caberia à própria Anac rever as suas concessões. "Invadir a competência da Anac é algo um tanto quanto delicado", advertiu o procurador. "O caminho mais correto é fazer gestões junto à Anac para modificar as regras e não interferir diretamente num direito que é da empresa e foi adquirido num ato da agência reguladora", concluiu. O Cade deve retomar o julgamento nas próximas semanas.