Título: Cade não deverá colocar entraves à negociação
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 23/05/2008, Finanças, p. C2

A compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil terá de ser julgada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça. O caso terá de ser notificado ao órgão antitruste 15 dias depois do primeiro documento vinculativo entre as duas instituições e será levado a plenário após a análise prévia do Banco Central. A expectativa inicial é que o negócio seja aprovado, pois, em julgamentos recentes, o Cade tem entendido que o setor bancário possui competidores fortes. Mas, a aprovação só se dará após análise minuciosa de todos os mercados em que BB e Nossa Caixa atuam.

Essa tendência de aprovar grandes fusões e aquisições bancárias foi consolidada pelo Cade em 12 de dezembro passado, quando foi julgada a compra do ABN AMRO pelo Santander. Assim como a aquisição da Nossa Caixa, este negócio se deu com maior força no Estado de São Paulo. Para julgá-lo, o Cade verificou a participação de mercado das instituições em vários setores, como poupança, depósitos e seguros. A conclusão foi que o mercado financeiro possui instituições consolidadas, aptas a fazer novas aquisições. O aspecto positivo para os bancos foi que o Cade considerou que, ao mesmo tempo em que se fortalecem, as grandes instituições financeiras competem acirradamente entre si. Este é justamente o caso de São Paulo, onde o BB é líder em ativos financeiros, mas compete fortemente com o Bradesco, o Itaú e o Santander. A Nossa Caixa é a 11ª instituição do país, segundo ranking do BC. Normalmente, a compra de empresas que estão além da 10ª colocação em seus mercados pela líder é aprovada pelo Cade, que considera a presença de outros competidores como garantia de concorrência.

Ao julgar a compra do ABN, o Cade verificou que em apenas seis setores de atividade bancária há participação maior do que 20%. Este é o piso previsto pela Lei de Defesa da Concorrência (nº 8.884) para que empresas notifiquem suas fusões ao Cade. Os seis setores verificados envolvem justamente o BB nos mercados de depósitos nacionais (21,7%), de depósitos à vista (29%), de poupança (20%) e de empréstimos e arrendamento mercantil (21,4%). O Cade citou ainda a Caixa Econômica Federal no mercado de poupança (32,8%); e o Bradesco no mercado de seguros (21,9%). Mas, em todos, há grandes instituições concorrendo, o que levou o Cade a aprovar o negócio ABN-Santander.

Para a presidente do Cade, Elizabeth Farina, os problemas de competição no setor não estão nas grandes aquisições, mas na assimetria de informações. Hoje, os clientes carecem de dados sobre vários serviços bancários e as instituições têm dificuldades para saber quais são os clientes adimplentes. Isso dificulta, de um lado, a troca de contas pelos clientes e, de outro, a concessão de créditos pelos bancos. Mas, segundo Farina, este é um problema regulatório, a ser resolvido pelo BC, e não pelo Cade.