Título: Em dez anos, União tira R$ 600 milhões da verba para aeroportos
Autor: Rittner , Daniel
Fonte: Valor Econômico, 26/05/2008, Brasil, p. A3

Criado na década passada para impulsionar reformas e ampliações da infra-estrutura aeroportuária administrada por governos estaduais e prefeituras, o Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa) teve R$ 600 milhões retidos pela União somente nos últimos dez anos. A falta de investimentos tem comprometido o nível de segurança de aeródromos de municípios pequenos e médios. Em março, a própria Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou um balanço que apontou problemas em 175 aeroportos espalhados pelo país - a esmagadora maioria nas regiões Sul e Norte.

Por falta de pedidos dos governos estaduais, não-cumprimento de exigências para a liberação de recursos ou devido ainda ao esforço fiscal para engordar o superávit primário, foram aplicados apenas R$ 226 milhões dos R$ 827 milhões da receita do Profaa entre 1998 e 2007. O contingenciamento subiu de 51,2% das verbas disponíveis ao programa, nos dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para 78,5% do total nos cinco anos completos de governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva.

A maior retenção foi no ano passado, auge do "caos aéreo", quando foram liberados R$ 10 milhões dos R$ 110 milhões previstos. Um único aeroporto - o de Cacoal (RO) - foi contemplado com novos recursos do Profaa, segundo a Anac. Isso colide frontalmente com a declarada intenção do ministro da Defesa, Nelson Jobim, de fortalecer a aviação regional, já que as más condições de infra-estrutura aeroportuária dificultam a abertura de rotas no interior do país.

O Profaa foi criado por uma lei de 1992 e vão para o seu caixa 20% de toda a receita levantada pelo Ataero, um valor adicional às tarifas aeroportuárias cobradas pela Infraero justamente para expandir e modernizar os aeroportos. Apesar do contingenciamento, um documento exposto na página da Anac na internet afirma que "os números evidenciam o pleno sucesso do Profaa".

O documento eletrônico mostra que 156 aeroportos e aeródromos de pequeno e médio porte já foram contemplados por investimentos do programa. Também dá uma dimensão da importância desses investimentos, ao apontar que o movimento de passageiros dos aeroportos listados nos Planos Aeroviários Estaduais - e, portanto, aptos a receber os recursos do Profaa - deverá crescer de 5 milhões em 2007 para até 7,5 milhões em 2017.

O engenheiro Alexandre Gomes de Barros, um dos integrantes da nova diretoria da Anac, admite que a aplicação das verbas tem sido insuficiente, mas garante que essa situação está prestes a mudar. Para isso, o primeiro passo é a assinatura, até 30 de junho, de um convênio do Comando da Aeronáutica com a Anac, repassando a gestão do programa - hoje sob comando dos militares - para a agência reguladora.

"Estamos fazendo o possível para minimizar a não-utilização dos recursos", diz Barros. Para este ano, o valor disponível para investimentos do Profaa chega a R$ 119 milhões. O Congresso, ao aprovar a lei orçamentária de 2008, determinou a aplicação de R$ 27 milhões em reformas em dois aeroportos específicos: Ji-Paraná (RO) e Porto Seguro (BA).

Além disso, a Anac selecionou 21 aeroportos para investir, definindo prioridades numa lista prévia elaborada pelos governos estaduais, que já haviam feito uma "peneira". Os recursos serão liberados ao longo do segundo semestre, com algumas restrições de data, devido ao calendário eleitoral - a União fica mais engessada para fazer repasses a Estados e municípios. "Buscamos atender à primeira prioridade definida por cada Estado, bem como compromissos assumidos anteriormente e que não foram executados", explica o diretor.

Para receber o dinheiro, os governos estaduais precisam oferecer uma contrapartida de 15% a 30% do valor do investimento do Profaa, dependendo da região. Há ainda uma lista de sete exigências impostas - entre as quais a aprovação do projeto executivo de engenharia junto à Anac e o pleno cumprimento das obrigações determinadas pela legislação ambiental. Barros admite que não há recursos para atender a todos os pedidos, mas buscou-se contemplar aeroportos que constavam do mapa com as falhas de segurança, elaborado e divulgado no início do ano.

Para 2008, são R$ 53,9 milhões em investimentos destinados a reformas e ampliação de aeroportos; R$ 37,9 milhões vão para a construção de novos aeródromos. Além de Ji-Paraná e Porto Seguro, a lista inclui três aeroportos na região Sudeste (Angra dos Reis, Governador Valadares e Ribeirão Preto), cinco no Centro-Oeste (Catalão, Dourados, Porto Murtinho, Matupá e Arraias), oito no Nordeste (Mossoró, Vitória da Conquista, Penedo, Camocim, Canindé de São Francisco, Cururupu, Serra Talhada e Floriano), três no Norte (Carauari, Rorainópolis e São Félix do Xingu) e dois no Sul (São Joaquim e Vacaria).