Título: Frente de Saúde rejeita vincular contribuição à Emenda 29
Autor: Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 27/05/2008, Política, p. A7

Os deputados Rafael Guerra (PSDB-MG) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), coordenador e integrante da Frente Nacional da Saúde da Câmara, criticaram ontem a tentativa do governo de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no texto do projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda Constitucional 29 - proposta que amplia de 7% para 10%, até 2011, a vinculação da receita corrente bruta da União para a Saúde.

A regulamentação da Emenda 29 está na pauta de votações de amanhã do plenário da Câmara dos Deputados. Sem a CPMF, o texto que encontra-se pronto para ser votado amplia os recursos para a Saúde de forma escalonada e proporcionaria um acréscimo de R$ 10 bilhões no orçamento da Saúde já neste ano. Esta é apenas a regulamentação, pois a emenda, que concede as verbas da Saúde, já foi aprovada há muito tempo.

Os líderes do governo, Henrique Fontana (PT-RS), e do PT, Maurício Rands (PE), examinam formas de reeditar a CPMF, alegando necessidade de financiar esse aumento nos repasses da Saúde. Na semana passada, cresceu no governo a idéia de incluir a proposta na regulamentação da Emenda 29. A nova CPMF teria alíquota de 0,1% e destinação integral para a Saúde. A previsão é arrecadar R$ 10 bilhões em 2009.

Em entrevista concedida ontem, Guerra e Perondi manifestaram disposição de lutar para que o projeto de lei complementar seja votado amanhã, sem a inclusão de dispositivos recriando a CPMF. Eles temem que a polêmica em torno da contribuição prejudique a aprovação da regulamentação da Emenda 29. "Não devemos vincular isso a nenhum tipo de novo imposto. Essa é uma discussão paralela, que não pode ser condição para votar a regulamentação da Emenda 29", afirmou Guerra. Na sua opinião, o governo possui recursos para financiar a Saúde, já que anuncia desoneração no setor industrial e criação de um Fundo Soberano. Mas, para o tucano, se o governo quiser recriar a CPMF mesmo assim, deveria fazê-lo em um projeto paralelo e não junto com a Emenda 29. "É jogo do governo e vamos para a guerra", disse.

Guerra e Perondi dizem, ainda, que o governo não precisaria recriar a CPMF como fonte de recursos para a Saúde, já que vai receber mais recursos com o excesso da arrecadação de impostos, que vem batendo recordes, do que receberia com o chamado "imposto do cheque", extinto em dezembro de 2007. "Há receita. O problema é que o governo não prioriza a Saúde", disse Perondi.

A frente parlamentar é integrada por 260 deputados. Temendo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o projeto regulamentando a Emenda 29, caso não seja criada uma fonte de receita, representantes de entidades ligadas a secretários estaduais e municipais de Saúde admitem negociar a criação de uma forma de tributo.

Lideranças de partidos da base aliada da Câmara devem discutir hoje se a recriação da CPMF será mesmo proposta por meio do projeto de lei complementar - e não por meio de proposta de emenda constitucional (PEC).

Por lei complementar, a aprovação é mais fácil, já que o quórum exigido é maioria simples (257 deputados e 41 senadores). Para que uma PEC seja aprovada, são necessários os votos favoráveis de três quintos da Câmara (308) e do Senado (49).