Título: Ágora é denunciada por convênio de 2003
Autor: Galvão , Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 27/05/2008, Política, p. A10

Acaba de chegar à Justiça Federal o escândalo do desvio de R$ 7,5 milhões envolvendo o Ministério do Trabalho e 40 organizações não-governamentais (ONGs) lideradas pela Associação para Projetos de Combate à Fome (Ágora). As irregularidades foram verificadas em convênio, assinado em 2003, para a qualificação profissional de jovens. A procuradora da República Raquel Branquinho Nascimento apresentou ação civil pública por meio da qual pede a devolução dos R$ 7,5 milhões aos cofres públicos. Os réus apontados são a Ágora e seu presidente, Mauro Farias Dutra, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A procuradora também pediu que o juiz federal da 1a. Vara no Distrito Federal (DF) dê liminar para tornar indisponíveis os bens de Dutra. Essa medida, segundo ela, é essencial porque há "risco de iminente insolvência" da Ágora. Recente sentença da 6ª Vara Cível do DF determinou a dissolução da ONG.

De acordo com a ação civil pública, a Ágora foi escolhida como "âncora" para coordenar o Consórcio Social Gente Estrela. O objetivo era desenvolver ações no âmbito do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para qualificar 2,5 mil jovens e garantir o primeiro emprego a pelo menos 500.

Raquel afirmou que os recursos foram integralmente repassados à ONG, mas investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF) encontraram graves problemas na prestação de contas e na execução do convênio. Contratações e compras sem licitação, despesas indevidas, recibos irregulares, duplicidade de pagamentos, falta de contrapartida, cursos com carga horária inferior à prevista, ausência de comprovação da aplicação dos recursos e descumprimento das metas são alguns exemplos citados na ação civil pública.

Na avaliação da procuradora, esse tipo de contratação por meio de convênios não tem controle nem eficiência e, portanto, é preciso mudar o modelo. Mas ela lamenta a falta de vontade política. O ideal, na opinião dela, é o Estado se aparelhar para executar diretamente alguns serviços.

O secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Ezequiel Nascimento, explicou que as graves irregularidades envolvendo a Ágora foram descobertas em duas minuciosas investigações internas e tudo foi enviado à Corregedoria-Geral da União (CGU) e ao TCU. Ele também informou que, em abril, foi publicada a Portaria No. 184 que tornou mais rigorosa a contratação de convênios. Mauro Dutra foi procurado pelo Valor mas não foi possível fazer o contato.