Título: Câmara aprova mais vereadores para pequenos municípios
Autor: Jayme , Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 29/05/2008, Política, p. A8

A Câmara aprovou ontem, em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição que reorganiza a distribuição de vereadores nas câmaras municipais de todo o país. Por pressão de suas bases eleitorais, os parlamentares optaram por elevar o número de vereadores no país de 51,7 mil para 59,7 mil. Em compensação, o texto reduz os gastos com o Legislativo local.

O texto, do relator Vitor Penido (DEM-MG), cria 24 faixas de distribuição de vereadores de acordo com o tamanho de cada cidade. A elevação do número de vereadores se deu justamente pelo aumento que se exigia para as menores cidades. Hoje, municípios de até 15 mil habitantes podem ter, no máximo, sete vereadores. A PEC eleva o limite para nove. "Os deputados argumentavam que uma câmara municipal com sete vereadores se restringia a dois partidos. Com nove, temos maior pluralidade", disse Penido.

Com a alteração na base das faixas, foi feito um ajuste nas cidades imediatamente maiores para que não houvesse desequilíbrio. O topo da pirâmide é o limite de 55 vereadores para municípios com mais de oito milhões de habitantes, caso exclusivamente de São Paulo.

O tema começou a ser debatido no Congresso depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rever sua interpretação da Constituição e reduzir o número de vereadores exatamente em oito mil. Na ocasião, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o entendimento da corte eleitoral.

O texto inicial de Penido reduzia o número atual de vereadores de 51,7 mil para 50,5 mil. Mas a pressão dos colegas o fez mudar de idéia e retomar os oito mil cargos extintos. O deputado, porém, não abriu mão de reduzir os gastos com os legislativos locais. Hoje, uma cidade pode gastar até 8% de sua receita com a câmara local. A média do país é de gastos na ordem de 6,48%, o que significa R$ 6 bilhões.

Penido limitou os gastos municipais entre 2% e 4,5% da arrecadação da prefeitura. Segundo cálculos dos técnicos da Câmara, a mudança resultará em uma economia de até R$ 1,2 bilhão. "O importante nessa proposta é que ela disciplina o número de vereadores e diminui o gasto total com câmaras de vereadores", disse Penido. "Temos convicção de que algumas câmaras terão de cortar gastos."

O texto foi aprovado com ampla maioria no plenário: 419 deputados votaram a favor do texto, oito rejeitaram a proposta e três preferiram a abstenção. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno na Câmara e, depois, pelo Senado (também em duas rodadas). A mudança só poderá valer para as próximas eleições se for promulgada pelo Congresso Nacional até o dia 30 de junho.