Título: Dobra número de advogados suspensos por falta disciplinar
Autor: Zínia Baeta
Fonte: Valor Econômico, 17/02/2005, Legislação & Tributos, p. E1

O número de processos éticos e disciplinares protocolados contra advogados na seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), assim como as penalidades aplicadas a esses profissionais, tem crescido significativamente. Enquanto o número de processos protocolados no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) cresceu 18% na comparação de 2001 com 2004 (passando de 6.617 para 7.858), o número de suspensões temporárias cresceu praticamente 100%. Em 2001, 462 advogados foram suspensos temporariamente, em 2004, foram 951. A média de exclusão definitiva de advogados dos quadros da entidade, ou seja, a cassação do exercício profissional, tem sido de 12 advogados por ano. A falta mais comum, cometida nesses casos, é a prestação incorreta de contas, em que o advogado não repassa para o cliente o dinheiro ganho na ação. O presidente do TED, Braz Martins Neto, diz que, na maioria das vezes, a não prestação de contas refere-se a ações trabalhistas. "Dos 12 casos, de seis a sete são da área trabalhista", afirma Martins Neto. Mas segundo ele, esses acontecimentos são "rarefeitos", quando se avalia o número de advogados do Estado, ao todo são 230 mil. Para ter a carteira da OAB cassada, o advogado tem que receber três suspensões. A regra só não é válida para a associação ao crime. Neste caso, por apenas um ato o advogado pode ser excluído. Além da situação de prestação de contas, outras reclamações que chegam à OAB referem-se ao não cumprimento pelo advogado das obrigações para a qual foi contratado ou ainda a perda de prazos que podem causar prejuízos aos clientes. Há também reclamações de juízes contra advogados e mesmo de colegas. De acordo com o levantamento da OAB-SP, no ano passado, 564 advogados foram censurados ou advertidos pela entidade. Em 2001, o número correspondeu a 364 e, em 2003, a 478. Para o presidente do TED, o número anual de advogados que chega ao mercado de trabalho paulista, aproximadamente 10 mil, colabora para o crescimento dos processos protocolados na Ordem. Além disso, o fato das turmas disciplinares estarem mais presentes no interior colabora para o acesso da população ao tribunal. Desde 2000, a OAB-SP vem promovendo a descentralização do tribunal, chegando ao interior do Estado. Hoje, são oito turmas disciplinares no interior e três na capital. A previsão é de que em 2005 sejam criadas mais três turmas. A próxima será instalada em Campinas. Apesar do esforço da entidade, o tempo para julgamento dos processos é ainda demorado, cerca de três anos. "É um tempo enorme e estamos buscando a celeridade nesses julgamentos", afirma. De acordo com ele, a entidade vem cobrando uma maior eficiência dos colaboradores que fazem um trabalho voluntário. No Rio de Janeiro, conforme o presidente da seccional da Ordem dos Advogados (OAB-RJ) no Estado, Octávio Gomes, o número de processos éticos contra advogados tem caído. Mas em contrapartida, as penalidades aplicadas aos profissionais cresceu. Em 2003, por exemplo, 15 advogados foram excluídos da entidade, em 2004 o número pulou para 27 profissionais. Já o número de processos considerados improcedentes diminuiu na comparação entre 2003 e 2004. Em 2003, 1766 foram julgados improcedentes e no ano passado foram 1294. Ao todo, 162 advogados fluminenses receberam censura da entidade e 91 tiveram a censura convertida em advertência em 2004. De acordo com o presidente da seccional fluminense, a causa mais comum para a cassação da carteira dos advogado no Rio de Janeiro tem sido o envolvimento com o crime organizado. Neste caso, como em São Paulo, basta apenas um ato para que o profissional venha a ter suspenso o direito de advogar. Em segundo lugar vem o desvio de dinheiro do cliente. Segundo Gomes, a OAB adota o procedimento de multar o advogado e suspendê-lo até que ele preste contas ao cliente. Caso ele cometa a mesma falta três vezes, é excluído. Gomes diz que a entidade realiza um trabalho preventivo com seus associados. "No exame da Ordem, há questões relativas à ética e disciplina", exemplifica.