Título: Venda de frango à UE pode ganhar US$ 1 bi
Autor: Moreira , Assis
Fonte: Valor Econômico, 29/05/2008, Agronegócios, p. B14

Os exportadores brasileiros de carne de frango aguardam para os próximos dias uma portaria da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que poderá elevar em mais de US$ 1 bilhão sua renda nas vendas à Europa, valor que vem sendo apropriado atualmente pelos importadores.

O presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Frango (Abef), Francisco Turra, revelou ao Valor que uma portaria da Camex vai distribuir a cota de exportação de 170 mil toneladas de frango salgado para a União Européia para os principais exportadores brasileiros, levando em consideração o histórico de exportação de cada um, mecanismo semelhante à cota Hilton, da carne bovina. Hoje, a cota do frango é administrada pela própria UE, que emite as licenças de importação e as fornece a comerciantes locais.

A cota de 170 mil toneladas está em vigor desde meados do ano passado e foi criada pela União Européia depois que o Brasil venceu uma disputa, junto com a Tailândia, contra o bloco na Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2005. Nesse contencioso, envolvendo as exportações de frango salgado, a OMC considerou ilegal a mudança de classificação tarifária do produto pela UE, o que elevou a sua taxa de importação de 15,4% para 75%. A União Européia perdeu a briga, mas criou as cotas para evitar uma superoferta do produto brasileiro em seu mercado.

Dentro da cota de 170 mil toneladas do frango salgado, a tarifa de importação é de 15,4%. Nos volumes extra-cota, a tarifa é 1.300 euros por tonelada. Para comprar carne de frango salgado dentro da cota, os importadores precisam de licenças. Acontece que as licenças acabam, muitas vezes, nas mãos de importadores não tradicionais, que as vendem. Criou-se assim um mercado desses papéis, em que cada licença é negociada a ? 500 euros.

Tendo de recorrer ao mercado de licenças, os importadores vinham solicitando às empresas exportadoras brasileiras um abatimento de ? 500 euros. A alegação é que tiveram de pagar pela licença para comprar o produto.

Por conta disso, a renda dos exportadores brasileiros de carne de frango vinha sendo reduzida, assim como a diferença entre os preços intra e extra-cota. Normalmente, os preços dentro da cota são mais altos por conta do imposto menor.

Agora, com o mecanismo que a Camex deverá aprovar, as empresas brasileiras vão saber precisamente o montante que venderão dentro da cota na UE e portanto podem recusar a pressão dos importadores.

Sem dar o "desconto" de ? 500 euros, referente ao valor da licença, os exportadores teriam uma renda adicional de ? 850 milhões de euros, considerando o volume de de 170 mil toneladas.

"A medida significa fonte adicional de milhões de euros ", comemorou Turra, ontem em Paris, satisfeito com a possível solução da principal demanda das empresas exportadoras de frango. "É o que vinhamos pedindo há tempos", declarou um representante da Sadia, ontem em Paris, à margem de uma entrevista coletiva do setor de frango com jornalistas europeus para falar do sistema de produção no Brasil.

A questão é por que o governo brasileiro não editou portaria desde aquela época. A explicação, segundo fontes, é que havia divergências em Brasília sobre a interpretação do acordo das cotas com os europeus. Alguns temiam que a adoção do mecanismo de repartição da cota no Brasil provocasse uma denúncia da UE junto à OMC.

A Abef, porém, consultou advogados e constatou que era juridicamente correto fazer a divisão da cota no Brasil entre seus exportadores de frango. O governo brasileiro informou à Comissão Européia sobre o mecanismo e a resposta foi para "ir adiante".

Segundo Turra, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) já submeteu à Abef um modelo da portaria. Serão reservados 95% da cota para empresas por critérios históricos de exportação, restando 5% para duas empresas entrantes.