Título: Brasil propõe mais garantias para setor de serviços
Autor: Assis Moreira
Fonte: Valor Econômico, 17/02/2005, Brasil, p. A2

O Brasil propõe reforçar o direito dos países de regulamentar e estabelecer novas exigências para a entrada de bancos, empresas de telecomunicações, energia e outros prestadores de serviços em seus mercados, com vistas a ? ? atingir objetivos nacionais de desenvolvimento ? ? . Esta proposta será feita hoje na politicamente sensível negociação de serviços na Organização Mundial de Comércio (OMC), e pode abrir novo confronto com EUA, União Européia e outros industrializados, que são normalmente os que investem nesse setor. Pela proposta, o governo Luiz Inácio Lula da Silva quer ter o direito de exigir de uma empresa estrangeira ou banco que queiram instalar-se em São Paulo, por exemplo, o maior mercado do país, que também preste serviços à população num remoto município da Amazônia. Além disso, o Brasil procura assegurar o direito de cada país de avaliar qual o nível mínimo de qualificação para um banco, seguradora, empresa de telecomunicação ou prestador temporário de serviços poder atuar. As normas para uma corretora instalar-se no país, por exemplo, podem ser mais duras, para que o governo se assegure de que o dinheiro de poupadores locais está em ? ? boas mãos ? ? . Ao propor que os prestadores internacionais de serviços se adequem às condições dos países em desenvolvimento, o Brasil causa irritação nos industrializados. Estes indicavam ontem que o país quer ? ? complicar ? ? . "Sobretudo na questão de exigências mínimas, Brasília está entrando em áreas fora do Acordo Geral de Serviços (Gats) ? ? , avaliou uma fonte. Negociadores brasileiros retrucam que a proposta na verdade não muda em nada o que o governo já faz e que sua qualidade está em querer preservar essa margem de manobra para os emergentes. O que acontece é que, na área de serviços, um país não tem como impor barreiras nas fronteiras, como ocorre com mercadorias. Assim, as restrições previstas pelo acordo da OMC podem ocorrer com limites ao número de prestadores de serviços, por exemplo. Mas o acordo de serviços da OMC (que leva a sigla Gats) tem mandato para desenvolver outras disciplinas para evitar abusos. A proposta é co-patrocinada pelas Filipinas, Colômbia e República Dominicana. Mas China, Índia, África do Sul e outros países indicaram que vão apoiá-la hoje na sua apresentação.