Título: Setor de bebidas teme aumento da sonegação
Autor: Galvão , Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 30/05/2008, Brasil, p. A2

As grandes empresas produtoras de cervejas, refrigerantes e águas temem que as mudanças tributárias aprovadas na noite da quarta-feira, no Senado, abram novamente oportunidades para a sonegação fiscal e a concorrência desleal. Do outro lado, os pequenos fabricantes comemoram o que chamam de "vitória contra gigantes", que acabou com 20 anos de injustiça. As maiores indústrias esperam pelo veto do presidente da República a essas alterações.

De acordo com análise da Receita, a tributação das contribuições PIS e Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - que atualmente tem como base a quantidade - passará, segundo o texto aprovado no Congresso, a ser determinada também pelos preços praticados no varejo. Além disso, as indústrias ficarão submetidas aos medidores de vazão, mas o valor da instalação desses sistemas poderá ser abatido do pagamento de impostos e contribuições.

O momento é de apreensão. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes (Abir), Hoche Pulcherio, aguarda que a regulamentação da Receita bloqueie as brechas para a sonegação, que já foi muito alta num setor que já conviveu com um terço dos fabricantes na informalidade. "A mudança enfraquece a fiscalização ao dar a opção por um regime cuja base é o preço e não a quantidade. Há 60 anos brigamos para que todos paguem impostos", lamenta.

O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, apóia o novo sistema, porque, segundo sua interpretação, as duas grandes multinacionais de bebidas, Coca-Cola e AmBev, responsáveis por 75% do mercado brasileiro de bebidas e por 89% do faturamento do setor, passarão a pagar impostos de forma proporcional às mais de 200 pequenas empresas do setor.

Marcos Mesquita, superintendente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), adverte que essa "pequena reforma tributária" passou pelo Congresso sem o suficiente debate. Na sua avaliação, o texto necessita de importantes melhorias para evitar a sonegação. Explica que, atualmente, a cobrança é feita com precisão a partir da produção de cada fábrica, porque a Receita controla o volume e cobra um valor fixo por embalagem. Esse sistema, segundo o Sindicerv, combateu a sonegação e elevou a arrecadação do setor em 15% sem aumento de carga tributária.

Os representantes da Abir e do Sindicerv argumentam que a cobrança dos tributos por volume ("ad rem") é a única compatível com o controle por meio de medidores de vazão. O texto aprovado é, para essas entidades, muito flexível e permite que os impostos passem a ser cobrados pelo valor ("ad valorem") de venda declarado pelo fabricante. O novo modelo significa que a Receita, ao invés de controlar 150 linhas de produção, teria de fiscalizar 62 milhões de notas fiscais por ano.

O Sindicerv lamenta que as novas normas poderão ser contestadas na Justiça, levando o mercado de volta ao ambiente desequilibrado da "guerra de liminares". Mas o que realmente agrada aos pequenos fabricantes é o que chamam de "resgate da igualdade e da proporcionalidade". O texto aprovado pelo Congresso, na ótica da Afrebras, estabelece o mesmo impacto tributário sobre grandes e pequenos produtores, porque o peso do preços é o mesmo para ambos.

Para a Afrebras, o atual sistema de tributação ("ad rem") estabelece que IPI, PIS e Cofins sejam cobrados de forma fixa, por litro. Isso faz com que as pequenas empresas paguem uma tributação proporcionalmente maior do que a aplicada às grandes corporações. Nessa visão, a tributação fixa interfere na competitividade, porque desequilibra a concorrência entre grandes e os pequenos fabricantes. O novo regime de tributação, para a Afrebras, estabelece alíquota proporcional ao preço de referência de cada produto, o que não tem impacto sobre a carga tributária e não afeta o controle da Receita Federal.