Título: Lula reforça ações para proteger o Pará
Autor: Taciana Collet
Fonte: Valor Econômico, 18/02/2005, Brasil, p. A6

Reunido ontem com onze ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu instalar um Gabinete de Gestão Integrada no Estado do Pará para reforçar as ações do Executivo na região e tentar conter a onda de violência agrária. Em reação ao assassinato da missionária Dorothy Stang, Lula assinou uma medida provisória, um projeto de lei e seis decretos ampliando o impacto de medidas que já estavam em curso. O governo vai criar mais duas unidades de conservação no Pará: a Estação Ecológica da Terra do Meio e o Parque Nacional da Serra do Pardo. O gabinete dará suporte a ações dos ministérios da Justiça, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Polícia Federal, Incra e Ibama. O Gabinete deve ser instalado em Belém (PA) ou Altamira (PA). O presidente também resolveu interditar toda a região de florestas existentes em terras públicas federais localizadas na margem esquerda da rodovia BR-163 no Pará. São mais de 8,2 milhões de hectares onde, nos próximos seis meses, será estudada a criação de unidades de conservação. "Com essas medidas, o governo federal bloqueou a expansão da frente predatória na região sul do Pará", ressaltou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A região cortada pela BR-163, em particular a parte que passa pelo Estado do Pará, abriga grandes áreas de florestas. O anúncio do asfaltamento da rodovia acabou estimulando um processo de ocupação acelerado e desordenado da região, com o agravamento dos conflitos fundiários e da violência no campo. Para fazer essa interdição, Lula assinou uma medida provisória instituindo um novo instrumento legal: a limitação administrativa provisória. Nas áreas submetidas à limitação, não serão permitidas atividades que impliquem a exploração a corte raso da floresta e demais formas de vegetação arbórea para uso alternativo do solo. A destinação final da área submetida à limitação administrativa tem de ser definida em seis meses, prorrogável por igual período.