Título: Severino negociará MP 232 com Palocci
Autor: Taciana Collet e Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 18/02/2005, Política, p. A15

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), terá um encontro na próxima semana com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para discutir a Medida Provisória 232, editada para corrigir a tabela do Imposto de Renda da pessoa Física (IRPF), mas que incluiu aumentos tributários para os setores de serviços e agronegócios. A reunião, que ocorrerá na terça ou quarta-feira, foi acertada ontem durante a visita do novo presidente da Câmara ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista no Palácio do Planalto, Severino deixou claro que fará a intermediação para que empresários e governo cheguem a um entendimento. "Não se pode ficar um de cada lado brigando, empresários e Executivo. Eu quero o bom senso e acho que vamos conseguir chegar a um consenso", afirmou o presidente da Câmara. Ele reiterou ao presidente Lula que a medida provisória dificilmente será aprovada com o texto atual. "Fiz as ponderações ao presidente, que é um homem aberto e não tem idéia fixa, porque costumo dizer que quem tem idéia fixa é doido e não pode chegar a lugar nenhum." O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, também esteve ontem no Palácio do Planalto para a posse do Conselho Nacional de e Desenvolvimento Industrial, e saiu com a impressão de a MP 232 será alterada. O assunto foi discutido na reunião do conselho, do qual fazem parte dez ministros e o presidente do BNDES. "Meu sentimento é de que a medida será alterada. Há clima para mudança. Há sinais de que o governo vai negociar, mas a extensão da mudança do texto eu ainda não sei." O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, esteve reunido também ontem com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para discutir o assunto que mobilizou mais de 1,3 mil entidades que se fizeram representar ontem, em Brasília, para contestar a MP 232. Os manifestantes conseguiram o apoio dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) prometeu que dará toda a assessoria jurídica para as bancadas derrubarem o aumento tributário e irá entrar com novas ações judiciais contra a MP. "Embora seja o governo que dê o rumo, é o Congresso que dá o caminho, pois o Brasil precisa de crescimento para aumentar a produção e não para aumentar impostos", afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele prometeu à Frente ajudar contra o aumento da carga tributária. O presidente da Câmara reforçou seu apoio contra a MP. "Vou defender os pequenos empresários junto ao presidente Lula", afirmou Severino. A MP 232 é a oitava a ser analisada pelo Congresso Nacional, das 14 editadas pelo governo durante o recesso parlamentar. A expectativa é que ela só seja votada na segunda semana de março, ou seja, depois de entrar em vigor, no dia 1º de março. Ontem, o PFL, em reunião da Executiva Nacional, endureceu ainda mais o discurso contra a MP 232 e decidiu votar contra toda a medida, inclusive contra a correção da tabela do Imposto de Renda, pois pretende ter uma correção maior da tabela. O partido vai pedir urgência para projetos de autoria dos senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Antero Paes de Barros (PSDB-MT), em tramitação do Senado, que propõem a correção da tabela do IRPF entre 17% e 18%. A MP 232 corrigiu-a em apenas 10%. A bancada do partido já havia fechado questão contra o aumento da carga tributária da MP e, na quarta-feira, apresentou dez emendas à medida. Com essa decisão, os parlamentares que votarem pela MP ou que faltarem às sessões de sua apreciação poderão ser expulsos. O prefeito do Rio de Janeiro e presidente interino do PFL, Cesar Maia, disse que o governo deveria retirar a MP 232 de tramitação e negociar urgentemente a aprovação das reformas fiscal e tributária. "O governo precisa ter humildade e retirar a MP", afirmou Maia. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou durante evento do Congresso, que contou com cerca de 400 pessoas, que espera continuar negociando com o governo, "porém negociar não é apenas ceder", disse. O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, disse que a MP 232 representa um golpe ao país, pois foi editada no dia "32" de dezembro. "Na verdade, o governo fez um bônus maquiado, pois a medida embute um grande ônus", disse. A OAB-SP prometeu contestar na Justiça caso o governo cumpra a promessa de cancelar a correção da tabela se o Congresso derrubar os aumentos tributários criados com a MP 232. "Isso não tem cabimento, vamos entrar na Justiça. O caminho para a contestação existe, só estamos analisando a melhor medida jurídica", afirmou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso.