Título: Com planos alternativos, concordatas clássicas ficam de fora das novas regras
Autor: Vanessa Adachi, Carolina Mandl e Daniela D'Ambrosi
Fonte: Valor Econômico, 18/02/2005, Empresas &, p. B1

Casos emblemáticos de empresas em concordata, como Arapuã, Parmalat, Pan, Tabacow e Eucatex, não devem ser enquadrados na nova lei. Com planos de recuperação extrajudicial em andamento, elas não pretendem aderir às regras que passam a vigorar em junho. Em comum, todas aprovaram ou tentam aprovar um plano com seus credores, antecipando elementos da nova legislação e fugindo do prazo regulamentar de dois anos da concordata. Alguns tribunais do país, especialmente o de São Paulo, vinham adotando uma postura bastante flexível, diante da demora na aprovação da nova lei, dando seu aval a acordos fechados com a maioria dos credores. A Parmalat não tem intenção de trocar a concordata, em que se encontra desde agosto do ano passado, por um processo de recuperação judicial, segundo informou Nelson Bastos, presidente da empresa, por meio de sua assessoria de imprensa. A companhia está em vias de aprovar com seus credores um plano de recuperação extrajudicial, que prevê alongamento de parte dos débitos e transformação de outra parte em capital. Segundo uma fonte, a expectativa é concluir o acordo antes de junho e, portanto, não há porque esperar. A varejista Arapuã foi a primeira a aplicar os princípios da recuperação extrajudicial. Em 11 de junho de 2003, cinco anos depois que a Evadin pediu a falência da rede, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o início da reestruturação da Arapuã prevendo a troca da dívida por debêntures de longo prazo. O plano contou com a adesão de 85% dos credores. No entanto, a Evadin (fabricante da marca Mitsubishi) entrou com novo recurso no Superior Tribunal de Justiça contra a decisão que afastou a falência e aceitou o plano. Por conta disso, o projeto não entrou em execução. "A princípio não vamos migrar, pois o plano já foi aprovado e estamos por conta desse recurso pendente, que deve ser julgado ainda este ano", afirma o advogado Ricardo Tepedino. "A aprovação da lei é muito positiva, pois o que era feito empiricamente, agora está nos termos da lei", diz o advogado Ségio Bermudes, que conduz o caso. A Pan, em concordata desde 2002 , está em vias de sair do processo, segundo o advogado Jeremias Alves Pereira. Por meio de acordo, parte da dívida bancária foi alongada e outra parcela sofreu deságio, o que facilitou o pagamento. Pereira afirma que para a empresa sair da concordata só falta a avaliação judicial. Com a fabricante de carpetes Tabacow, que entrou em concordata em 2001, Pereira também está tentando solucionar a concordata sem precisar entrar na recuperação judicial. "Já conseguimos liquidar as dívidas sem garantia. O que estamos fazendo agora é renegociar com alguns bancos. Se for feito, não precisaremos da nova lei." A Eucatex ainda não decidiu se tentará ou não migrar para um processo de recuperação judicial. A empresa do ex-prefeito Paulo Maluf, já pagou a primeira parcela da concordata em abril do ano passado. O problema reside na sua dívida bancária, que ficou de fora da concordata. São aproximadamente R$ 285 milhões, que representam cerca de 80% do endividamento total. Atualmente, a companhia negocia com os bancos condições extraordinárias de pagamento. Se chegar a um acordo, o mais provável é que a Eucatex fique onde está. Caso não se entenda com seus credores financeiros, entre eles Bradesco, Itaú e Unibanco, a recuperação judicial poderá ser uma alternativa. (VA, CM e DD)