Título: CMN facilita operações de câmbio de baixo valor
Autor: Ribeiro , Alex
Fonte: Valor Econômico, 30/05/2008, Finanças, p. C4

Maria Celina, diretora do BC: reclamações de pessoas que não conseguem receber uma aposentadoria no exterior O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem um voto que facilita o acesso da população a operações de câmbio de pequeno valor, como compras e venda de dólares e remessas de recursos para o exterior. Será possível fazer e receber transferências de recursos do exterior, até US$ 3 mil, em correspondentes bancários, como lotéricas. Agentes de viagem, hotéis, pousadas e outras empresas de serviços turísticos poderão vender e comprar dólares, até US$ 3 mil, sem a exigência de autorização do BC, desde sejam registradas no Ministério do Turismo.

As medidas são um novo passo na desregulamentação do mercado de câmbio, iniciada na década de 1980, quando havia limites rígidos para comprar moeda estrangeira e era necessária autorização previa do BC para determinadas operações.

A avaliação geral é que, do ponto de vista formal, hoje existe grande liberdade para a população comprar e vender moeda estrangeira. O problema é que esse serviços estavam concentrados sobretudo nos bancos. Ou seja, o acesso aos serviços é relativamente restrito, porque a rede de distribuição é limitada. Por falta de pontos de atendimento, uma parte relevante das operações de câmbio terminava no mercado paralelo. "Uma das consequências da ampliação da rede de atendimento é que o paralelo deverá diminuir", afirma o gerente-executivo de normatização de câmbio e capitais estrangeiros do BC, Geraldo Magela Siqueira.

Nos últimos anos, o BC incentivou a difusão dos correspondentes bancários como uma forma de bancarização da população, sobretudo nas pequenas cidades e nas periferias dos grandes centros urbanos. Mas serviços de câmbio não chegaram a esses pontos mais remotos. "Nosso serviço de atendimento ao público recebe inúmeras reclamações de pessoas que vivem em localidades distantes e não conseguem, por exemplo, receber uma aposentadoria concedida no exterior", afirma a diretora de assuntos internacionais do BC, Maria Celina Berardinelli Arraes.

Turistas estrangeiros que visitam o país ou brasileiros que viajam para o exterior também têm pouca facilidade para comprar dólares. Hoje, há 11 mil agências de viagens cadastradas no Ministério do Turismo, mas apenas 240 obtiveram a autorização formal do BC para comprar e vender dólares. No caso de hotéis e pousadas, são 5,2 mil registros no Turismo, mas apenas nove autorizações formais do BC. Na prática, porém, nem todas empresas atuam no mercado formal de câmbio, por isso há mais de nove hotéis que vendem dólares.

A medida aprovada pelo CMN também permite que bancos vendam notas e moedas de reais a bancos no exterior, que depois irão abastecer a rede de venda de moeda estrangeira em outros países. Isso vai permitir que um estrangeiro que irá viajar ao Brasil compre reais em seu próprio país de origem - de forma semelhante ao brasileiro que compra dólares no Brasil para, por exemplo, visitar os Estados Unidos.

Siqueira disse que bancos de países fora da América do Sul vinham demandando mudanças na regulamentação para atender ao crescente número de turistas que visitam o Brasil que querem embarcar com reais no bolso.

O BC também aumentou o limite de algumas operações de câmbio feitas por instituições financeiras não bancárias, como corretoras de câmbio. No caso de transferências de recursos ao exterior, o limite subiu de US$ 10 mil para US$ 50 mil. No caso das operações simplificadas de exportação, o limite sobe de US$ 20 mil para US$ 50 mil, acompanhando as mudanças anunciadas recentemente pela Receita Federal - que elevou os limites no mesmo montante - dentro das medidas da nova política industrial.