Título: Câmara decide hoje recriação da CPMF
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 04/06/2008, Política, p. A5

A Câmara chega ao dia da votação da recriação da CPMF dividida. O plenário começa a debater hoje a Contribuição Social para a Saúde (CSS) e os números mais otimistas dos líderes da base aliada - articuladores do novo tributo - dão conta de que 282 deputados anunciam voto favorável. Consideram a margem ainda pequena (são necessários 257 votos), mas uma tendência de virada dentro da Frente Parlamentar da Saúde pode mudar o quadro político durante o dia de hoje.

Na tarde de ontem, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) divulgaram nota de apoio à criação do novo imposto. Os representantes dos três movimentos se reuniram com algumas bancadas e com os integrantes da bancada da Saúde, que tem 243 deputados na Câmara.

O vice-presidente da frente, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), por exemplo, mudou de lado. "Eu me curvei ao governo, que está irredutível em suas exigências", afirmou o deputado. Apesar de contar com 243 deputados, a frente tem 20 parlamentares considerados "formadores de opinião" entre os colegas. Neste grupo, há uma divisão absoluta, com dez de um lado e dez de outro. Mas a tendência pela rejeição ao novo tributo era maior até segunda-feira. "O que vier do tributo vai dar um bom impacto na Saúde", justifica Perondi. "Se não votarmos a CSS, não vamos ter a regulamentação da Emenda 29", disse, confirmando o sucesso da estratégia do governo de vincular uma coisa à outra.

A CSS vai ser incluída ao projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que obriga o destino de mais recursos para a Saúde. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já avisou que veta a regulamentação da Emenda 29 se a fonte não for aprovada junto, embora publicamente diga que nada tem a ver com o novo imposto.

Os líderes governistas reiteraram ontem a disposição em procurar o governo e pedir a liberação de R$ 6 bilhões contingenciados no Orçamento para fechar as contas da Saúde no ano.

Mas a votação promete ser bastante complicada. A Frente da Saúde recomendará oficialmente o voto contra o tributo, mas boa parte dela vai votar a favor. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse ontem a interlocutores ter apenas 75% dos votos da bancada: o que significa 65 votos de uma bancada de 92. No PR, o líder Luciano Castro (RR) diz ter 30 votos favoráveis dos 42 da bancada. No PTB, o líder Jovair Arantes (GO) informou ontem aos demais colegas ter "no máximo 15" de seus 20 comandados.

No PP, dos 40, pelo menos sete votam contra a CSS. A bancada já esteve mais divida, mas o relator do texto, deputado Pepe Vargas (PT-RS), esteve ontem na reunião da bancada e explicou o projeto. Disse que a isenção para os trabalhadores com renda de até R$ 3,038 mil e os aposentados e pensionistas vai livrar quase 90 milhões de brasileiros do pagamento do tributo. "Será o imposto Robin Hood. É tirar dos mais riscos e beneficiar os mais pobres, que usam a Saúde pública", diz o líder do partido, Mário Negromonte (BA).

O PSC e o PV - que juntos têm 26 deputados - ainda estão reticentes. "Estamos trabalhando nos dois partidos, mas está muito complicado", disse ontem um dos líderes mais atuantes na articulação para aprovar a contribuição. E a oposição promete obstruir a votação.

O governo abriu negociações com deputados esperançosos em obter a liberação de emendas parlamentares em troca da votação do texto. PSC e PV, sobretudo, reclamam maior atenção por parte do Palácio do Planalto. Mas há congressistas barganhando em outras legendas também, sempre na expectativa de conquistar mais recursos para seus projetos pessoais locais.

O que parecia inicialmente uma dificuldade para o governo parece ter sido desfeita, dada a maioria de votos já obtida nas contas preliminares: cerca de 150 parlamentares concorrerão a cargos de prefeitos em outubro. "É um complicador a mais. Mas vamos conseguir contornar", diz Negromonte.