Título: Lula quer alternativas para concessões elétricas até dezembro
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Fonte: Valor Econômico, 05/06/2008, Brasil, p. A3

O governo decidiu acelerar os estudos sobre a prorrogação de concessões no setor elétrico que estão próximas de expirar. Nos próximos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará uma resolução "ad referendum" do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que criará uma comissão para avaliar o assunto. A atribuição do grupo, a ser presidido por Márcio Zimmermann, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, é apresentar - até o fim do ano - um leque de alternativas que possam resolver as incertezas em torno das concessões do setor que vencem a partir de 2015. As opções identificadas pela comissão serão levadas aos ministros do CNPE e haverá uma decisão sobre o tema ainda no governo Lula, a fim de dar maior segurança aos investimentos.

O assunto ganhou relevância após a tentativa frustrada de venda da Cesp, estatal paulista que o Palácio dos Bandeirantes colocou em leilão. Em razão das incertezas quanto à renovação das usinas hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, que representam 67% de toda a geração da empresa, nenhum consórcio se credenciou e o leilão, marcado para março, não foi realizado. Uma alta fonte do governo assegurou que o surgimento da comissão não tem relação com as negociações para a venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil - tema que envolve um acerto entre o governo de São Paulo e o Palácio do Planalto -, como chegou a ser ventilado recentemente.

Vencem em 2015 as concessões de 18 usinas geradoras (hidrelétricas e térmicas), 37 distribuidoras e 73 mil quilômetros de linhas de transmissão. Pelas regras atuais, definidas na lei 9.074 de 1995, não há possibilidade de prorrogação e elas terão que ser devolvidas à União, dona dos ativos. O governo federal descarta uma solução apenas para a Cesp e tem interesse direto em resolver a questão, já que boa parte dessas concessões está hoje nas mãos de subsidiárias da Eletrobrás e não pode mais ser renovada, conforme as regras atualmente em vigência.

Uma avaliação preliminar do governo é que os investimentos amortizados na construção de usinas hidrelétricas precisam se reverter agora em tarifas mais baratas - o que está dentro do princípio basilar de modicidade tarifária, eixo do novo modelo do setor elétrico. A questão delicada é como fazer isso. Se não for feita nenhuma mudança na legislação, os ativos serão recuperados pela União e licitados novamente. Mas isso traria prejuízos inevitáveis à Eletrobrás e colidiria frontalmente com a decisão de fortalecer a empresa, tornando-a uma "superestatal".

Não se cogita, por enquanto, validar resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de 2000 que reconhece o direito de "zerar" a concessão quando uma empresa pública é vendida ao setor privado. Na época, lembra uma autoridade do setor elétrico em Brasília, tratava-se de um "estímulo à política de privatizações", que não existe mais. De acordo com essa fonte, o grupo criado pelo CNPE avaliará "várias alternativas" para o assunto, com as soluções jurídicas necessárias para cada uma delas. Entre elas deverá estar a possibilidade de manter os empreendimentos com os atuais concessionários, mediante a negociação de tarifas mais baixas, em favor dos consumidores. (DR)