Título: Oposição tenta levar mobilização contra CSS às ruas
Autor: Jayme , Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 06/06/2008, Política, p. A6

Depois de conseguir adiar por mais uma semana a votação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a nova CPMF, a oposição vai dedicar-se, nesses dias, a incentivar a sociedade a pressionar os deputados contra o tributo. Para tentar reverter a tendência de aprovação do imposto, avaliam líderes oposicionistas que é preciso constranger os parlamentares da base aliada do governo e reconquistar votos perdidos no debate dentro da Câmara sobre o novo imposto do cheque.

O governo, que tinha uma maioria por ele considerava apertada, chegou ao fim da semana numa situação confortável. A Frente Parlamentar da Saúde, por exemplo, estava em maioria contra o imposto, mas a pressão do governo, ameaçando derrubar a emenda 29, teve efeito e virou votos.

"Vamos poder explicar para as pessoas que a nova CPMF é ruim para a saúde. Aos poucos, a sociedade vai entender", diz o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), ciente de que era minoria entre seus comandados. "Os parlamentares pensaram a curto prazo. Não podemos ser assim. Temos de pensar a saúde a longo prazo, com planejamento."

A vinculação da regulamentação da Emenda 29 com a nova CPMF se deu porque a base aliada incluiu o novo tributo no mesmo projeto de lei complementar que regula o dispositivo constitucional. Deputados da frente da Saúde temiam que um voto contra a CSS derrubaria todo o texto.

O texto de regulamentação da Emenda 29 aprovado pelos senadores determina que o governo invista, em 2008, 8,5% da receita corrente bruta para a Saúde. Até 2011, o índice terá de chegar a 10%. O governo alterou a base de cálculo, retomando as regras em vigor hoje, com os investimentos da Saúde sendo determinados pelos recursos investidos no ano anterior acrescidos da variação nominal do PIB.

Essa alteração, mesmo com a criação da CSS, não consegue chegar ao montante de recursos que seriam investidos se o texto do Senado fosse aprovado. Em 2011, se chegaria a R$ 78 bilhões. "As perdas anuais, de 2008 a 2011, vão chegar a R$ 45,5 bilhões", argumenta o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

"Todos nós adoraríamos aprovar o texto do Senado. Mas é preciso ter responsabilidade. O dinheiro vai sair de onde?", rebateu o relator do projeto da CSS, deputado Pepe Vargas (PT-RS).

A oposição argumenta que há excesso de arrecadação para sustentar gastos diversos que o governo vem fazendo, por que não a saúde? Essa posição tem preocupado o governo. Ontem, em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o tema foi discutido. O governo planeja criar o Fundo Soberano, que receberá recursos do excesso de arrecadação e servirá para financiar empresas brasileiras no exterior.

A oposição diz que há dinheiro para o Fundo Soberano mas não há para a saúde. Exatamente por esta argumentação o governo segurou um pouco o Fundo Soberano, deixou-o pronto na gaveta do Ministério da Fazenda, até que seja aprovado o novo imposto. O governo teme que a CSS possa afetar o fundo.

Ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, confirmou que o projeto de criação do Fundo Soberano já está pronto e será apresentado ao presidente Lula nos próximos dias.