Título: Conselho da Justiça Federal não quer mais sedes de tribunais faraônicas
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 10/06/2008, Brasil, p. A2

Para evitar que novos casos de "obras faraônicas" afetem o Judiciário, o Conselho da Justiça Federal (CJF) criou um procedimento único para a construção de novas sedes de tribunais.

Os critérios de construção serão unificados de modo a padronizar os prédios da Justiça Federal e impedir abusos, luxos excessivos e gastos de centenas de milhões de reais. Cada tribunal terá que detalhar as suas prioridades com obras de acordo com a previsão no orçamento e o CJF decidirá sobre a conveniência de cada um dos projetos. Os tribunais terão de integrar um sistema único predial para que todos os imóveis e as respectivas obras sejam cadastradas. Assim, o CJF terá um parâmetro nacional de todas as obras na Justiça.

"É claro que temos que ter obras, porque a demanda da Justiça cresceu, mas temos limitações orçamentárias e financeiras e é preciso que consigamos adequá-las a parâmetros únicos em todo o Brasil para utilizar melhor as verbas", afirmou o presidente do CJF, ministro Gilson Dipp, que integra também o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa é a primeira vez que há normas disciplinando obras no âmbito do Judiciário. "Há um caráter emblemático porque ninguém mais vai apresentar projetos que não sejam adequados à realidade do país", justificou Dipp.

As novas diretrizes foram estabelecidas em resolução aprovada pelo CJF e o objetivo é dar um sinal claro às construtoras para que saibam que o Judiciário pretende seguir critérios mais rígidos "nos quais o luxo não será a regra", enfatizou Dipp.

A construção de prédios se tornou um "tabu" na Justiça desde os anos 90 quando foram desviados mais de R$ 169 milhões na construção da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. O caso levou à prisão do então juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto e a sua apuração resultou na queda de três senadores. Primeiro, o então senador Luiz Estevão perdeu o mandato pelo envolvimento de sua construtora na obra. Depois, os então senadores José Roberto Arruda (hoje, governador do Distrito Federal) e Antonio Carlos Magalhães (já falecido) renunciaram após a notícia de que haviam fraudado o painel de votação do Senado no processo de cassação do mandato de Estevão.

A imagem do Judiciário saiu bastante arranhada do episódio, pois ficou a impressão de que não havia fiscalização suficiente nos gastos com prédios na Justiça. Hoje, sempre que surge a possibilidade de construção de um novo prédio pelo Judiciário, o custo da obra é motivo de desconfiança nos jornais. A fiscalização é vista como um estigma, afinal, qual tribunal irá julgar eventuais abusos dentro do Poder Judiciário? Os tribunais de contas apenas fiscalizam os gastos. São órgãos do Legislativo. Ao final, quem julga os gastos e eventuais abusos com os prédios é a própria Justiça.

A resolução do CJF foi baixada no dia 19 e o ministro Dipp enviou cópia do texto para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que se interessou pela medida e pretende levá-la ao Conselho Nacional de Justiça para que a unificação nos procedimentos de obras em tribunais não fique apenas na alçada da Justiça Federal, mas seja expandida para todo o Judiciário. Na esfera eleitoral, discute-se, por exemplo, a construção de nova sede para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já existe local para o novo TSE, ao lado do STJ e do novo Tribunal Superior do Trabalho - uma região entre a Esplanada dos Ministérios e o Lago Sul, em Brasília, onde deverão se concentrar as sedes dos tribunais superiores.

"Mudaram os tempos, a Justiça e a transparência", disse Dipp. "Disciplinar o uso de dinheiro em obras é vital para a sobrevivência da Justiça Federal como um todo."