Título: Empresas serão co-responsáveis por crimes ambientais de fornecedores
Autor: Maia , Samantha
Fonte: Valor Econômico, 11/06/2008, Brasil, p. A2

A partir da próxima semana, todas as grandes empresas que atuam em território amazônico terão 60 dias para apresentar ao Ministério de Meio Ambiente a lista de seus fornecedores. Siderúrgicas, frigoríficos, madeireiras e tradings serão notificados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o procedimento.

Dessa forma, o ministro Carlos Minc dá prosseguimento à idéia que começou a ser defendida na gestão de Marina Silva de responsabilizar toda a cadeia produtiva pelo desmatamento. "A lista de fornecedores embargados está na internet, ninguém poderá reclamar que não sabia. As empresas serão co-responsabilizadas pelos crimes ambientais cometidos pelos fornecedores", disse.

Em reunião ontem com o Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Minc disse que está sendo pensada uma forma de aplicar a mesma fiscalização nas empresas paulistas. "O objetivo maior é criar fronteiras claras para as empresas e estender a medida para outros biomas além da Amazônia", disse. São Paulo abriga grande área de mata atlântica, preservada principalmente na região da Serra do Mar, bioma que também está sendo ameaçado pelo desmatamento.

Segundo o ministro, outra ação a ser pensada com as indústrias é a de endurecer o controle de emissão de gases de efeito estufa. O ministério já está trabalhando com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) metas mais exigentes para equalizar nacionalmente as regras e diminuir as diferenças em relação aos padrões internacionais. "Nossas metas nacionais são de cinco a dez vezes menos exigentes que nos países europeus", diz Minc.

O problema, segundo ele, é que o Brasil acaba recebendo investimentos estrangeiros com tecnologia inferior ao que é aplicado fora do país. Isso porque as empresas instaladas em países desenvolvidos se qualificam para emitir menos poluentes, enquanto as que não investem acabam se deslocando para locais com legislação menos rigorosa. Esse mesmo problema é enfrentado pelo Estado de São Paulo em âmbito nacional.

Segundo o secretário paulista de Meio Ambiente, Xico Graziano, presente na reunião, os padrões mais elevados de exigência do Estado em relação aos demais gera uma disputa semelhante à "guerra fiscal". "Se não deixamos a empresa poluir aqui, ela vai para outro lugar que deixe", disse. Dessa forma, o secretário considera a medida do ministério de nivelar as normas no país importante nas relações entre os Estados.

Para os próximos 15 dias, o ministro anunciou que deverá ser publicado um decreto regulamentando a lei de crimes ambientais, com intuito de torná-la mais efetiva. Segundo Minc, hoje apenas 5% das multas são pagas e uma das formas de coibir isso é diminuir o prazo para recurso dos atuais quatro anos para quatro meses.