Título: Novo ministro da Previdência quer manter regras atuais
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 12/06/2008, Brasil, p. A4

Se depender do novo ministro da Previdência Social, José Pimentel, o governo descartará qualquer proposta de reforma previdenciária que exija do trabalhador mais tempo de contribuição ou mais idade para se aposentar. Pouca horas depois de ser empossado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ontem, Pimentel disse que as atuais regras de concessão de benefício já "são muito duras", tanto para quem pede aposentadoria por tempo de contribuição quanto para quem solicita aposentadoria por idade.

Em outra entrevista, concedida logo depois de tomar posse, Pimentel também sinalizou que o governo estaria disposto a conceder um aumento superior à inflação aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que recebem acima do salário mínimo. "O ganho real é um tema que virá para a mesa de negociação", afirmou o sucessor de Luiz Marinho (o ex-ministro, que deixou o cargo para concorrer à prefeitura de São Bernardo do Campo (SP), pelo Partido dos Trabalhadores, não compareceu à posse de José Pimentel por se encontrar doente).

Como em anos anteriores, em 2008 uma parcela dos benefícios subiu menos do que o salário mínimo. Enquanto o mínimo aumentou 9,21% no mês de abril, indo para R$ 415,00, os benefícios que já eram iguais ou superiores a isso tiveram reajuste de 5%, percentual correspondente à inflação arredondada (4,97%) de 12 meses.

Segundo um parlamentar da base governista, a concessão de um reajuste adicional ao da inflação está sendo estudada como forma de afastar o risco de vinculação de todos os benefícios aos reajustes do mínimo. Proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), essa vinculação já foi aprovada pelo Senado e agora se encontra sob análise da Câmara dos Deputados.

A idéia é conceder um reajuste real inferior ao do salário mínimo, nem que seja no próximo ano. Para 2008, essa possibilidade é mais difícil por falta de previsão orçamentária. A medida beneficiaria cerca de 8 milhões de pessoas. Segundo José Pimentel, esse é o número de aposentados e pensionistas da Previdência Social que recebem benefício superior ao salário mínimo. Ainda conforme o novo ministro, as pessoas que recebem valor equivalente ao mínimo são cerca de 17 milhões.

A disposição do governo de fazer concessões aos beneficiários do INSS também foi sinalizada pelo presidente da República. Ao discursar na cerimônia de posse de Pimentel, Lula determinou que o novo ministro cuide "com carinho" desses trabalhadores inativos.

O presidente disse ainda que o déficit da Previdência Social, que foi de R$ 46 bilhões no ano passado (a preços corrigidos) "na verdade é do Tesouro Nacional". Ele endossou, assim, a tese de que o saldo negativo entre receita de contribuições e gastos com benefícios só existe por causa de renúncias fiscais, como o tratamento tributário diferenciado dado a microempresas e entidades filantrópicas, e de obrigações que são do Tesouro, por terem caráter de assistência social. Um exemplo são as aposentadorias de trabalhadores rurais que não contribuíram para a Previdência Social ao longo de sua vida laboral.

O projeto de lei que estende o reajuste do salário mínimo a todos os aposentados ainda acaba com o fator previdenciário, redutor de benefícios criado no governo anterior e que induz o retardamento dos pedidos de aposentadoria. Perguntado qual será a contraproposta do atual governo ao fim do fator, José Pimentel foi evasivo. Disse apenas que a questão será discutida antes no fórum da Previdência Social, instância consultiva compartilhada com representantes de trabalhadores e de empresários e que em breve será reativada. Conforme o ministro, também é sua intenção levar ao fórum a questão do aumento real para os aposentados que têm renda mais alta.

Pimentel entende que a Previdencia Social ainda exige reformas, mas não necessariamente em nível constitucional nem que torne ainda mais rígidos os critérios de concessão de aposentadoria. Para ele, os critérios atuais já "estão de bom tamanho para a realidade da economia brasileira", ou seja, são suficientes para manter sob controle ou até mesmo reduzir o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O novo ministro lembrou ainda que cerca de 70% dos pedidos de aposentadoria são por idade, cujo mínimo é de 60 anos para a mulher e de 65 anos para o homem.

Pimentel disse que o presidente da República lhe pediu para combater o déficit, em primeiro lugar, alargando a base de contribuintes da Previdência Social. Nesse sentido, um das idéias do novo ministro é criar uma nova categoria de contribuintes, de microempresários individuais hoje informais, como camelôs, pipoqueiros, feirantes, por exemplo.

O presidente recomendou ainda uma "humanização do atendimento" aos segurados da Previdência. Segundo Pimentel, a melhoria do atendimento exige, além de avanços relacionados ao sistema de informática, uma valorização dos servidores da Previdência Social, incluindo aí o tratamento salarial.