Título: Senado mantém o mínimo de R$ 545
Autor: Jeronimo, Josie; Rizzo, Alana
Fonte: Correio Braziliense, 24/02/2011, Política, p. 2

Para o valor entrar em vigor em 1º de março, Dilma precisa sancionar o projeto até a próxima segunda-feira. Presidente também terá que decidir se vetará os trechos da proposta considerados inconstitucionais pela oposição

Em uma votação que durou mais de sete horas e que terminou às 23h08, o Senado aprovou sem nenhuma alteração no texto o projeto de lei que reajusta o salário mínimo em R$ 545 e que cria a política de atualização do vencimento-base. A proposta agora segue para sanção presidencial. Na votação nominal das três emendas que propunham valores de R$ 600 e de R$ 560 e a supressão do artigo 3º que regula o reajuste do mínimo por decreto, os governistas venceram com mais de 75% dos votos dos 77 senadores presentes no plenário.

Diferentemente do que ocorreu na votação da proposta na Câmara, o PMDB do Senado não manteve os 100% de fidelidade da bancada. Cinco dos 19 peemedebistas rejeitaram o projeto, se abstendo ou votando contra, como o senadores Jarbas Vasconcelos (PE) e Roberto Requião (PR). Pedro Simon, Luiz Henrique (SC) e Casildo Maldaner (SC) decidiram não se pronunciar. Pedro Taques (PDT-MT) também apoiou a proposta do mínimo de R$ 560.

A presidente Dilma Rousseff terá quatro dias para sancionar o projeto, para que o valor de R$ 545 possa valer a partir de 1º de março. Mas Dilma precisará decidir se sancionará integralmente o texto do projeto de lei ou se vetará o artigo 3º da proposta, considerado inconstitucional por integrantes da oposição e da base. O líder governista Romero Jucá (PMDB-RR) utilizou atas de acordo firmado com as centrais sindicais no fim de 2006 e projeto enviado pelo Judiciário para defender perante os peemedebistas a legalidade do texto que concede ao Planalto a possibilidade de reajustar o mínimo por decreto.

Jucá afirmou que a Casa Civil deu total respaldo à proposta. Mas se Dilma sancionar até o dia 28 a íntegra do projeto e o Supremo Tribunal Federal (STF) der parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que a oposição ameaça enviar questionando o reajuste por decreto, toda a lei, inclusive o trecho que estabelece o mínimo em R$ 545, será considerada nula.

¿Lei delegada¿ Parlamentares da base e da oposição atribuíram ao artigo 3º do projeto de lei o status de ¿lei delegada¿. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), afirmou ontem que apresentará proposta para criar um gatilho para garantir aumento real do mínimo em anos em que o Produto Interno Bruto (PIB) não apresentar crescimento, e que sua proposta seria uma salvaguarda para compensar a ¿delegação¿ que o Congresso deu à presidente.

Pedro Taques pediu licença ao líder do PDT, Acir Gurgacz (RO), para fazer pronunciamento alegando que o artigo 3º é inconstitucional. Ex-procurador, Taques argumentou que o artigo 68 da Constituição impede que o salário mínimo, enquadrado como direito fundamental, seja reajustado por lei delegada. O senador Demostenes Torres (DEM-GO) apresentou decisão do ministro do Supremo Celso Mello de 1996 que considerou inconstitucional reajuste do mínimo fora da esfera legislativa. ¿Cada senador custa R$ 41 milhões para a nação. Não viremos aqui para não trabalhar. Nós vamos transformar o Brasil em uma Venezuela. A presidente tem medo de que?¿

O Planalto ainda não tem uma posição consensual sobre a constitucionalidade da proposta aprovada ontem pelo Senado. O jurídico está preocupado com a interpretação do artigo 2º do texto, que detalha a regra acordada com as centrais sindicais. A fórmula pode ser entendida como indexação ¿ correção automática pela inflação passada mais o crescimento do PIB de dois anos antes ¿ do salário mínimo. ¿Não está indexando, está indicando uma política de ganho real. Não deixa de ser uma indexação, mas uma indexação definida por uma lei, uma indexação positiva¿, disse Jucá.

Ontem, o líder do PPS, Roberto Freire, pediu o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente da entidade, Ophir Cavalcanti, quer que a Comissão de Estudos Constitucionais faça uma análise da matéria ¿ a príncípio, o projeto foi considerado inconstitucional pela OAB. A proposta não teve o aval da Advocacia-Geral da União (AGU) e nem das consultorias jurídicas dos ministérios envolvidos ¿ Fazenda, Planejamento, Previdência e Trabalho. Sem o embasamento preliminar, o governo agora corre para elaborar um parecer defendendo a proposta.

Colaborou Ana Elisa Santana

Nova voz da oposição » O plenário do Senado ganhou uma versão paraense da ex-senadora Heloísa Helena (PSol-AL). Marinor Brito (PSol-PA) marcou presença na sessão de votação do projeto de reajuste do salário mínimo. Apelando ao regimento, a senadora reclamou de discriminação e pediu ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), por tratamento igualitário. Eleita na cota da Ficha Limpa, que deixou o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) de fora, Marinor rebateu Sarney quando o presidente do Senado afirmou que ela estava ¿chegando¿ na Casa. A paraense afirmou que era seu primeiro mandato no Senado, mas que foi vereadora por 12 anos na capital do Pará. ¿Feliz é a senhora, eu estou aqui há 30 anos e não conheço o regimento¿, rebateu Sarney.