Título: Obras fora do corte
Autor: Kleber, Leandro
Fonte: Correio Braziliense, 24/02/2011, Política, p. 6

Empreendimentos do Legislativo e do Judiciário escapam da redução de gastos do governo e devem prosseguir normalmente

O corte orçamentário de R$ 50 bilhões determinado pelo Executivo não afetará, pelo menos por enquanto, grandes obras do Legislativo e do Judiciário. Isso significa que os R$ 705 milhões previstos para construções, reformas, ampliações e modernizações de edifícios ¿ sendo R$ 513 milhões para o Judiciário e R$ 192 milhões para o Legislativo ¿ deverão ser aplicados até o fim do ano.

O programa de redução de gastos estipulado pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) inclui a proibição expressa de aquisição, reforma e aluguel de imóveis neste ano, além da redução de 50% em diárias e passagens. Como a medida só vale para o Executivo, os mais de R$ 35 milhões alocados para a compra de um imóvel que servirá como nova sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, por exemplo, assim como os R$ 44 milhões destinados à reforma dos imóveis funcionais dos deputados ¿ que deverá ser concluída neste ano ¿ seguem livres da tesourada do Planalto.

No Supremo Tribunal Federal (STF), corte para o qual há R$ 23 milhões reservados para a recuperação e a modernização das instalações, os projetos serão realizados conforme a previsão orçamentária. A Justiça do Trabalho, que precisa de R$ 132 milhões para a construção de fóruns e ampliações de sedes de tribunais regionais, também não teve corte anunciado, e as obras deverão ser executadas normalmente. Os órgãos da Justiça Federal, que terão a maior verba em 2011 ¿ R$ 216 milhões no total ¿ completam o grupo dos que deverão aplicar os recursos regularmente.

¿Só depois que o governo fizer uma avaliação a respeito da estimativa de receita e publicar o decreto de contingenciamento, em março, será possível dizer se os órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário serão afetados. Pelo menos por enquanto, o orçamento de ambos está livre para ser executado¿, afirma Márcia Moura, consultora de Orçamento da Câmara dos Deputados. O decreto do contingenciamento, em fase de elaboração pelo governo, será divulgado no próximo mês.

PAC A sinalização de que as obras do Judiciário e do Legislativo ficarão longe do foco de contenção de gastos do governo representa um indicativo de que o Planalto conseguirá preservar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que somam R$ 40 bilhões neste ano.

Gastos liberados

A tesourada de R$ 50 bilhões anunciada pela equipe econômica da presidente Dilma Rousseff não atingiu as obras previstas no Judiciário e no Legislativo. Veja os principais empreendimentos e o valor correspondente para este ano:

Legislativo Câmara dos Deputados Ampliação do Anexo 4 R$ 48 milhões Reforma dos imóveis funcionais destinados a deputados R$ 44 milhões Senado Federal Construção do prédio para a instalação de unidades de administração de material e patrimônio R$ 8 milhões Tribunal de Contas da União Reforma do edifício-sede R$ 14 milhões Construção de sede do Instituto Serzedello Corrêa R$ 12 milhões Judiciário Supremo Tribunal Federal (STF) Recuperação e modernização das instalações do STF R$ 23 milhões Justiça Federal Implantação de Varas Federais R$ 68 milhões Construção do edifício-sede do TRF da 1ª Região em Brasília R$ 47 milhões Justiça Eleitoral Construção de cartórios eleitorais R$ 40 milhões Aquisição de imóvel para a nova sede do TRE do Rio Grande do Sul R$ 35 milhões

Justiça do Trabalho Aquisição do edifício anexo do TRT da 3ª Região em Belo Horizonte R$ 33 milhões Construção do complexo trabalhista do TRT da 18ª Região R$ 13 milhões

Justiça do Distrito Federal Implantação de varas comuns e de juizados especiais cíveis e criminais R$ 28 milhões Construção do Anexo 2 da 1ª Vara da Infância e da Juventude R$ 9 milhões