Título: Teles articulam-se para derrubar regra da Anatel
Autor: Moreira , Talita ; Magalhães , Heloisa
Fonte: Valor Econômico, 16/06/2008, Empresas, p. B3

As concessionárias de telefonia fixa receberam mal a orientação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que separem os ativos do serviço de banda larga em uma empresa à parte. As operadoras já começam a se movimentar para impedir que a exigência seja formalizada.

Fonte ligada à Oi (ex-Telemar) afirmou que a direção da companhia foi surpreendida pela inclusão da medida na proposta da Anatel para o novo Plano Geral de Outorgas (PGO). Segundo esse interlocutor, a expectativa é de que a regra seja excluída do documento, que entrará em consulta pública nesta semana.

Enquanto isso, o trabalho que está sendo feito dentro da Oi é calcular o impacto da proposta e, com base nos números, fundamentar uma reclamação.

Na semana retrasada, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, afirmou que a operadora poderia desistir da compra da Brasil Telecom (BrT) caso a Anatel colocasse no novo PGO a determinação para que as concessionárias separassem os ativos de telefonia fixa e banda larga em empresas diferentes. O argumento era o de que a medida implicaria custos maiores para a companhia. Procurada pelo Valor, a Oi não se manifestou sobre o assunto.

A Oi fez uma oferta de R$ 5,86 bilhões para adquirir o controle acionário da Brasil Telecom, que pertence a fundos de pensão, ao Citigroup e ao Opportunity.

A decisão da Anatel foi surpreendente por vários motivos. Um deles é o fato de que o processo de revisão do PGO - documento que rege as concessionárias de telefonia fixa - foi deflagrado justamente por causa do interesse da Oi em comprar a BrT.

Outro ponto é a polêmica que o debate sobre a separação de ativos provocou na própria Anatel. O tema dividiu os quatro integrantes do conselho diretor da agência e levou a um impasse que só foi resolvido, de forma inesperada, na quinta-feira.

A espanhola Telefónica, que detém a concessão de telefonia fixa no Estado de São Paulo, declarou-se contra a segregação dos serviços. "É um movimento que vai na direção oposta à que entendemos que vem marcando o setor de telecomunicação no mundo, que é a convergência de serviços", afirmou o diretor de relações institucionais do grupo no Brasil, Fernando Freitas. O executivo ressaltou que a medida eleva os custos - ao requerer estruturas separadas para os dois serviços - e observou que isso poderá levar a um aumento nas tarifas.

Freitas disse que a Telefónica deverá se manifestar a respeito do assunto durante a consulta pública , que ficará em aberto por 30 dias. Porém, não descartou a possibilidade de recorrer a outras instâncias, inclusive à Justiça. "Na medida em que essas medidas avançarem do ponto de vista formal, vamos tomar todas as medidas cabíveis e apeláveis", afirmou.

O grupo espanhol, que nos últimos meses tem evitado entrar em polêmicas, também divulgou uma nota à imprensa reiterando sua posição. "No entender da Telefónica, as medidas, tal como anunciadas, fragilizam a discussão de mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO), podendo comprometer todo o processo de reforma e modernização do marco regulatório do setor, desejado por todos no país", declarou o grupo, no comunicado.

Procurada pelo Valor, a Embratel não se manifestou. A operadora, controlada pelo grupo mexicano Telmex, também costuma adotar postura discreta e, sem fazer alarde, leva suas demandas diretamente ao órgão regulador.

Concessionária de serviços de longa distância, a Embratel adotou, nos últimos anos, a estratégia de ganhar mercado também na telefonia fixa. Para ela, talvez seja positiva a chance de utilizar a infra-estrutura das concessionárias locais. A chamada desagregação de redes, que permite a uma empresa alugar a rede de outra para chegar ao consumidor final, é outra regra que será estudada pela Anatel nos próximos meses.

As alterações no PGO e as propostas da Anatel para rever outras regras do setor de telecomunicações ainda não estão aprovadas e passarão por um longo trâmite antes de se tornarem oficiais. Algumas medidas poderão, até mesmo, ser descartadas. E é aí que reside a esperança das concessionárias. Inicialmente, os documentos passarão por consulta pública. Depois disso, o órgão regulador analisará as sugestões recebidas e poderá modificar o texto com base nelas. O novo PGO só entrará em vigor com um decreto presidencial.

O objetivo da agência reguladora ao exigir a segregação dos ativos de banda larga é estimular a competição no setor. O raciocínio é o de que as concessionárias alugarão a rede de telefonia fixa a suas empresas de banda larga por meio de um contrato cujo valor será tornado público. Com isso, outras provedoras de internet também poderiam pleitear o acesso à infra-estrutura das teles.

Para o consultor Juarez Quadros, ex-ministro das Comunicações, a medida não faz sentido. "Não há como separar isso do ponto de vista físico (o serviço de banda larga trafega pela rede de telefonia fixa). A separação pode ser meramente contábil", disse.

Entretanto, operadoras que concorrem com as concessionárias de telefonia local comemoraram a sinalização da Anatel.

"Achamos que foi um tiro certo", afirmou Luiz Cuza, presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp). Operadoras de celular e empresas como GVT, Net e Embratel são associadas da entidade. "A separação de ativos vai trazer mais transparência aos custos e aos preços das concessionárias. Abre portas para que outras operadoras possam exigir o mesmo preço que a empresa de telefonia fixa cobrará para alugar a rede à provedora de banda larga do grupo."

Na sexta-feira, as ações da Brasil Telecom despencaram na Bovespa. Investidores avaliaram que, a despeito da polêmica, a aprovação da minuta do PGO eleva as chances de a compra da empresa seguir adiante. Com isso, minoritários que haviam apostado que a operação não seria concluída e que a BrT promoveria uma reestruturação societária à parte acabaram vendendo os papéis da empresa.