Título: Minc quer definir regras de compensação ambiental
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 17/06/2008, Brasil, p. A2

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, discutiu ontem com o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), o resultado de um julgamento da corte que mudou as regras para as empresas pagarem a compensação financeira ao poder público em relação à construção de obras que causem impacto ambiental.

Segundo a Lei 9.985, a compensação é calculada em percentuais relativos ao custo total do empreendimento. Em abril, o Supremo decidiu que o valor seria estipulado em relação ao tamanho do impacto ambiental. Para Minc, a atual falta de parâmetros claros para o cálculo do valor devido pelas empresas geraria confusão nos Estados e paralisaria a concessão de licenças a obras importantes.

Minc sugeriu a Ayres Britto que fosse dado um prazo de seis meses para os Estados estipularem novas regras para o cálculo da compensação ambiental. Outra proposta foi para que a mudança não tivesse efeitos retroativos, para não afetar obras já em andamento.

Segundo Minc, Ayres Britto mostrou-se favorável às propostas e aconselhou-o a sugerir essas medidas ao STF em um embargo declaratório. Nesse julgamento, o tribunal definiria as regras práticas do setor. "Como você vai fazer o licenciamento das obras se não existe regra para a compensação ambiental? Os Estados vão ter que readequar seus cálculos, que eram feitos em função do custo total da obra. Isso não pode ser feito em menos de seis meses", disse Minc.